Conselho Monetário Nacional reduz limite do Proagro para R$ 200 mil
- Andrei Nardi
- 9 de jun.
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Medida, que entra em vigor em 1º de julho, concentra programa na agricultura familiar e direciona médios produtores para seguros privados com subvenção
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o limite de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para operações de crédito de R$ 200 mil por ano agrícola. A mudança, que passa a valer a partir de 1º de julho, no início do ano-safra 2025/2026, impacta principalmente os médios produtores rurais.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do conselho, órgão composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Esta é a segunda redução recente no teto do programa; em abril de 2024, o limite já havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil.
Foco na agricultura familiar
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução permitirá a concentração dos recursos do Proagro no atendimento à agricultura familiar. Segundo o BC, a medida também abre espaço no orçamento do programa para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos extremos.
Com a mudança, as operações de crédito rural acima de R$ 200 mil, que atendem grande parte dos médios produtores, deixarão de ter a cobertura obrigatória do Proagro. A alternativa, segundo o governo, será a contratação de apólices de seguradoras privadas, que podem ser barateadas com o auxílio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Novas regras de indenização
O CMN também aprovou aprimoramentos nas regras de indenização do Proagro. A concessão do seguro a produtores com histórico de perdas passará a considerar não apenas a recorrência dos prejuízos, mas também a severidade e o volume das indenizações já recebidas. Conforme o Banco Central, a alteração permitirá que produtores que antes seriam excluídos do programa possam continuar acessando a cobertura.
Além disso, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto na definição do valor final da indenização. O Banco Central afirma que, na prática, essa mudança resulta em um aumento no valor pago aos produtores em caso de sinistro.
