Governo destina R$ 29 milhões para parceria que promoverá melhorias e concessão dos terminais aéreos
O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo estadual (CGCPPP) aprovou hoje a modelagem e a data de lançamento do edital para a Parceria Público-Privada (PPP) nos aeroportos regionais de Passo Fundo e Santo Ângelo. Sob a liderança do governador Eduardo Leite, a decisão resultou na programação do edital para 15 de fevereiro.
As secretarias de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias e Concessões (Separ) conduzirão um aporte de R$ 29 milhões do governo na futura parceria com a iniciativa privada. A concessão patrocinada, que terá a gestão dos aeroportos Lauro Kortz e Sepé Tiajaru por 30 anos, exigirá investimentos superiores a R$ 101 milhões em melhorias na infraestrutura e operação.
O valor público visa atender demandas das consultas e audiências públicas nas regiões, garantindo a execução de obras essenciais nos primeiros três anos da parceria, abrangendo terminal de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves.
O projeto passou por avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A expectativa é que o leilão ocorra em maio deste ano.
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