Congresso derruba veto e estende desoneração da folha até 2027

Andrei Nardi
15 de dez. de 2023
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Medida favorece 17 setores da economia considerados grandes empregadores.

O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), votou pela derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendendo a medida até 2027. A decisão ocorreu com 60 votos favoráveis no Senado e 378 votos na Câmara dos Deputados.

A desoneração, implementada em 2012 e voltada para 17 setores estratégicos, incluindo indústria, construção e serviços, visa estimular o emprego ao substituir a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta. O veto presidencial, inicialmente alegando a necessidade de recompor a arrecadação para cumprir metas fiscais, foi revertido em um cenário de ampla aprovação no Legislativo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou previamente que o Congresso está disposto a discutir uma proposta alternativa à desoneração, considerando as demandas do governo federal para o equilíbrio fiscal. No entanto, ressaltou a importância de manter a desoneração em vigor para proporcionar previsibilidade aos setores beneficiados.

Antes da votação, o deputado Lucas Redecker (PSDB) criticou a ausência de uma proposta alternativa do governo, classificando o veto como um ato de traição ao Legislativo.

A desoneração, adotada desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. A validade do benefício, que perderia vigência no final deste ano com o veto, foi prorrogada pelo Congresso.

Além da extensão para os 17 setores, o projeto incluiu a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, passando de 20% para 8%. Estima-se que a medida atinja mais de 3 mil municípios, com impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Setores Beneficiados Pela Desoneração: