Congresso aprova mais 18 deputados federais; Rio Grande do Sul fica de fora da nova divisão

Medida que atende à determinação do STF terá custo anual de R$ 64,6 milhões e, se sancionada, já valerá para a eleição de 2026

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O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 25, a criação de 18 novas vagas para deputados federais, elevando o total de 513 para 531. A nova distribuição de cadeiras, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Censo de 2022, beneficia nove estados. O Rio Grande do Sul não terá sua bancada alterada, enquanto os vizinhos Santa Catarina e Paraná ganharão um deputado cada.

A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi referendada pela Câmara dos Deputados horas após ser aprovada no Senado por 41 votos a 33. O aumento de parlamentares terá um custo estimado em R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.

Quais estados ganham cadeiras

O texto aprovado estabelece que nenhum estado perderá deputados. As 18 novas vagas serão distribuídas entre nove estados que tiveram crescimento populacional relevante:

• Pará: mais 4 deputados

• Santa Catarina: mais 4 deputados

• Amazonas: mais 2 deputados

• Mato Grosso: mais 2 deputados

• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

• Ceará: mais 1 deputado

• Goiás: mais 1 deputado

• Minas Gerais: mais 1 deputado

• Paraná: mais 1 deputado

A tramitação e o custo da medida

A proposta (PLP 177/23) foi aprovada para atender a uma ordem do STF, que deu ao Congresso até o dia 30 de junho para readequar a representação dos estados na Câmara. Caso contrário, a redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a passagem pelo Senado, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que congela as despesas dos novos mandatos (verbas de gabinete, cotas, passagens) durante a próxima legislatura (2027-2030). No entanto, as emendas parlamentares foram retiradas dessa restrição. Segundo Castro, isso não gera custo extra, pois as emendas são um percentual fixo da receita. "Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo", afirmou.

O debate sobre a decisão do STF

A decisão de aumentar o número de vagas em vez de apenas redistribuir as existentes gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que o STF determinou apenas a revisão da distribuição, não o aumento de cadeiras. "É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder. Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso", declarou.

O relator rebateu, afirmando que a decisão do STF não proibia a criação de novos assentos. "Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de se manter em 513. Pelo contrário, o número será estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso", disse Castro.

Andressa Anholete / Agência Senado