Condutores de caminhões e ônibus têm até esta terça para fazer exame toxicológico obrigatório

Motoristas das categorias C, D e E com CNH vencendo de janeiro a junho precisam regularizar situação

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Foto: Divulgação / Marcelo Camargo

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores dessas categorias - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os motoristas das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da habilitação, inclusive na pré-admissão e demissão. O objetivo é identificar consumo de drogas que podem interferir na capacidade de direção segura.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, "o exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito".

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para aqueles com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A não realização do exame até 30/04 é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da Senatran.

O exame toxicológico analisa amostras de cabelo, pele ou unha para identificar uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. É obrigatório a cada 2 anos e meio para renovação das categorias C, D e E, exceto acima de 70 anos. Deve ser realizado em laboratórios credenciados.