Concessão de rodovias: governo gaúcho recua, reduz tarifa e adia leilão do Bloco 2 para maio
- 3 de mar.
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Pressionado por investigações e pelo setor logístico, governo estadual adia concessão para maio e reduz tarifa do sistema free flow; rodovia entre Passo Fundo e Erechim passará a ter quatro pórticos de cobrança automática, substituindo o atual modelo da EGR
A concessão da ERS-135, principal artéria logística entre Passo Fundo e Erechim, na região Norte do Rio Grande do Sul, entrou em uma nova fase decisiva nesta terça-feira, 3 de março. O governador Eduardo Leite anunciou o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias, inicialmente previsto para 13 de março, transferindo o certame para maio ou junho deste ano. A decisão é o mais recente desdobramento de um longo processo marcado por debates acalorados sobre o impacto econômico das tarifas, revisões técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pressões políticas lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios.
O Bloco 2 abrange quase 415 quilômetros de rodovias (incluindo ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453), impactando 32 municípios que representam 17,5% da população gaúcha. O projeto prevê um investimento de R$ 6 bilhões ao longo de 30 anos, com R$ 4,6 bilhões concentrados na primeira década, viabilizando 182 quilômetros de duplicações e 71,5 quilômetros de terceiras faixas. Para a ERS-135, a mudança estrutural será profunda: a administração atual, gerida pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que opera uma praça física em Coxilha, será substituída por um consórcio privado utilizando o sistema free flow (cobrança eletrônica de fluxo livre).
Linha do tempo das tarifas e o impacto regional
A evolução do modelo econômico-financeiro da ERS-135 demonstra o peso da mobilização regional e das auditorias. No início de 2025, a proposta original do governo estipulava um custo tarifário estimado em R$ 0,23 por quilômetro rodado. O modelo previa a instalação de quatro pórticos exclusivos na ERS-135, localizados em Coxilha (km 18,44), Sertão (km 30), Estação (km 46) e Erechim (km 65).
A revelação dos valores gerou forte reação do setor produtivo. Em março de 2025, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no RS (SETCERGS) alertou que o pedágio corria o risco de ser "o mais caro do país", sufocando a competitividade e travando a instalação de novas empresas na região Norte. Na mesma época, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou uma Moção de Repúdio, apontando que os novos pedágios causariam um "aumento generalizado de produtos e serviços essenciais". Parlamentares regionais calcularam que uma viagem de ida e volta entre Passo Fundo e Erechim, que custava R$ 4,90 na praça única da EGR, saltaria para cerca de R$ 29,00 no novo sistema.
Diante da pressão e de 390 sugestões recebidas em consulta pública, o governo estadual confirmou, ainda no final do primeiro semestre de 2025, um aporte público de R$ 1,5 bilhão através do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para subsidiar as obras e baixar a tarifa-teto. A partir dessa injeção de recursos e da consideração de isenções fiscais (ISS) por parte dos municípios, o valor estimado baixou temporariamente para R$ 0,19 por quilômetro.
A intervenção do TCE-RS e da CPI dos Pedágios
No segundo semestre de 2025, os órgãos de controle passaram a escrutinar a proposta. Em 16 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Pedágios, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e relatada por Miguel Rossetto (PT). A comissão foi motivada por apontamentos iniciais do TCE-RS e da AGERGS sobre possíveis falhas na modelagem econômico-financeira, especificamente nos cálculos do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), que poderiam inflar artificialmente as tarifas.
No início de 2026, auditores do TCE-RS confirmaram a análise de dezenas de potenciais problemas no contrato do Bloco 2, recomendando metodologias mais atualizadas que poderiam gerar uma economia adicional de 8% aos usuários. Baseados nessas informações e na insatisfação com a exclusão da estatal EGR dos estudos, no final de fevereiro de 2026, deputados da CPI protocolaram um pedido formal de suspensão cautelar do leilão junto ao Ministério Público de Contas e ao TCE-RS.
O cenário atual: adequação e aceitação condicionada
As correções culminaram no anúncio do dia 3 de março de 2026. O governador Eduardo Leite confirmou a redução oficial da tarifa quilométrica de R$ 0,19 para R$ 0,18, um decréscimo de 5% que acata diretamente os cálculos sugeridos pelo Tribunal de Contas. O governo estadual destacou ter solucionado ou esclarecido 44 das 49 demandas levantadas pelo serviço de auditoria, inserindo no novo edital um mecanismo de compartilhamento de risco de demanda (que ajusta reequilíbrios caso o tráfego seja muito superior ou inferior ao projetado).
Apesar das críticas políticas — com o relator da CPI, Miguel Rossetto, classificando a redução de um centavo como "irrisória" e celebrando o adiamento do leilão como uma vitória da comissão —, o Palácio Piratini enfatizou que não houve irregularidades no projeto, apenas aperfeiçoamentos técnicos. O secretário de Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, também defendeu publicamente a inviabilidade de manter as rodovias sob o guarda-chuva da EGR, argumentando que a estatal não possui capacidade de atração de financiamentos privados para executar duplicações estruturais.
Desdobramentos Futuros
Com a republicação do edital programada para a primeira quinzena de março de 2026, o governo abrirá um novo prazo para a análise de investidores. O leilão do Bloco 2 na B3, em São Paulo, ocorrerá entre maio e junho, mantendo o critério de vitória para o consórcio que oferecer o maior desconto na tarifa, conjugado com o menor aporte público. A assinatura do contrato de 30 anos para a ERS-135 e demais vias do bloco é aguardada para outubro de 2026. Paralelamente, a CPI dos Pedágios continuará seus trabalhos na Assembleia Legislativa e já sinaliza que buscará o depoimento do governador Eduardo Leite para justificar as escolhas do modelo adotado.
