Concessão de rodovias do Bloco 2 é alvo de pedido de investigação no Ministério Público de Contas
- Andrei Nardi
- 17 de jul.
- 2 min de leitura
Documento protocolado por deputado aponta supostas irregularidades no processo, como falhas na participação social e o possível uso de R$ 1,5 bilhão de fundo público para subsidiar tarifas
O processo de concessão rodoviária do Bloco 2, que prevê a implantação de 24 novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul, foi alvo de um pedido formal de investigação no Ministério Público de Contas (MPC-RS) nesta quarta-feira (16). O documento, que aponta supostas falhas na condução do processo pelo governo estadual, foi protocolado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), que preside a Frente Parlamentar Contra os Pedágios.
O ofício foi entregue pessoalmente ao procurador-geral do MPC, Ângelo Grabin Borghetti, em Porto Alegre. O texto questiona principalmente o uso de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para subsidiar as futuras tarifas de pedágio.
Irregularidades apontadas no processo
No pedido de investigação, são citadas uma série de supostas falhas processuais, como a divulgação deficiente das audiências públicas, prazos curtos para a participação da sociedade, ausência de publicação integral dos estudos técnicos e consultas públicas com baixa representatividade.
“Estamos diante de um modelo que fere a transparência, prejudica o contribuinte e penaliza os setores produtivos e a população. O governo ignora as vozes das comunidades, promove audiências vazias e atropela o direito à participação social”, criticou o parlamentar no documento.
Uso de fundo público e impacto econômico
O ponto central da denúncia é a intenção do governo de utilizar R$ 1,5 bilhão do FUNRIGS, um fundo público destinado à reconstrução do estado, para baratear as tarifas que seriam cobradas por concessionárias privadas, o que, segundo o documento, configuraria um "grave desvio de finalidade".
O texto alerta que a instalação das 24 novas praças de pedágio vai onerar a população, elevando o custo do transporte e o preço de alimentos, combustíveis e insumos, além de aumentar o custo logístico para produtores e empresas, especialmente na região da Serra Gaúcha. O documento solicita que o MPC avalie a viabilidade de novos estudos técnicos que considerem os impactos econômicos e sociais do projeto.
Mobilização política contra o modelo
A ação no MPC reflete uma ampla mobilização política contra o modelo de concessão proposto. De acordo com o levantamento apresentado no ofício, 94 Câmaras Municipais já aprovaram moções de repúdio ao projeto. O movimento suprapartidário conta com o apoio formal de 32 prefeitos, 440 vereadores, 26 deputados estaduais, 16 deputados federais e 2 senadores.
