Comissão Especial para analisar PEC da redução da maioridade penal é instalada na Câmara

Composição da mesa foi definida em chapa única com 19 votos durante sessão realizada em Brasília

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi instalada nesta quarta-feira (12) em Brasília para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

Durante a sessão de abertura, a mesa diretora do colegiado foi eleita por chapa única com 19 votos. O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência da comissão e indicou o deputado Mendonça Filho (União-PE) para a relatoria da matéria. A vice-presidência ficou composta pelos deputados Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

A medida altera o texto constitucional para estabelecer que pessoas a partir de 16 anos de idade passam a ser consideradas penalmente imputáveis. Com a instalação formal, o colegiado passa a ter um prazo de 10 a 40 sessões do Plenário para debater e votar o parecer do relator. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho.

Se o parecer for aprovado na comissão especial, o texto seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde necessitará do voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação para ser promulgado.