A próxima etapa será a votação no plenário do Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que extingue a concessão do benefício da saída temporária, conhecido como "saidão" ou "saidinha", para presos em regime semiaberto. A medida mantém a autorização para saidas temporárias apenas para fins de estudo.
Benefício para estudo
O projeto de lei, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que garante a manutenção do benefício para presos que estejam cursando os ensinos médio e superior ou participando de cursos profissionalizantes.
Morte de policial
O tema ganhou destaque nacional após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, em 5 de janeiro. O autor do disparo que matou o sargento havia deixado a prisão em um "saidão" e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.
Exame criminológico
O projeto também determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá como objetivo verificar se o detento tem condições de se adaptar ao novo regime, além de avaliar sua baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Tornozeleira eletrônica
O texto aprovado amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Tramitação
A urgência para votação do texto em plenário foi aprovada pelos senadores, o que significa que o projeto não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A próxima etapa será a votação no plenário do Senado.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
A legislação atual prevê a saída temporária para condenados no semiaberto em cinco ocasiões ao ano:
Dia das Mães;
Dia dos Pais;
Finados;
Natal;
Ano Novo.
