Comissão de Orçamento aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis

O Projeto de Lei que permite a redução dos tributos sobre combustíveis sem compensar a perda de arrecadação foi aprovado nesta terça-feira (29), pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A matéria adapta a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2022, permitindo que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos sem compensação. Com a aprovação, o texto segue para análise do Plenário. A próxima sessão, está marcada para 4 de abril.

Sancionada em 11 de março pelo presidente Jair Bolsonaro, após ser aprovada pelo Legislativo, a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 16 de março.

Com o corte de tributos, o Ministério da Economia informou que o governo deixará de arrecadar até dezembro R$ 16,59 bilhões.

Fonte: RedeTV!