Centenas de produtores ainda precisam entregar a Declaração Anual de Rebanho na região

Prazo obrigatório encerra em 30 de junho com pendências acumuladas em Getúlio Vargas, Floriano Peixoto, Estação e Charrua

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As inscrições e atualizações de dados da Declaração Anual de Rebanho ainda não foram enviadas por produtores da região, registrando-se pendências de 270 declarações em Getúlio Vargas, 195 em Floriano Peixoto, 114 em Estação e 101 em Charrua. O prazo regulamentar para o envio das informações começou em 1.º de abril e encerra em 30 de junho.

O índice de adesão em todo o Rio Grande do Sul atingiu 89,17% no ano anterior, registrando aumento de quatro pontos percentuais em relação aos dados obtidos em 2024. A expectativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) é receber cerca de 358 mil declarações no estado.

O procedimento é obrigatório por lei para todos os proprietários de terras ou moradores urbanos que possuam animais de produção no Rio Grande do Sul. O cadastro exige a prestação de informações divididas em duas partes principais.

A 1.ª consiste no formulário de identificação do produtor e da propriedade, abrangendo situação fundiária, atividade principal, área total em hectares destinada à exploração pecuária e dados de infraestrutura local.

A 2.ª etapa foca em formulários específicos por espécie animal, detalhando finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, modelo de manejo e a atualização do saldo de animais. As exigências abrangem criações de bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos, peixes, abelhas e outras espécies.

A entrega digital pode ser realizada de forma gratuita pelo portal Produtor Online (www.produtoronline.rs.gov.br), acessando o menu específico da declaração de rebanho. Outra alternativa disponível é o preenchimento físico por meio de formulários obtidos no site oficial da agricultura (www.agricultura.rs.gov.br/declaracao), os quais devem ser entregues presencialmente.

Produtores também podem comparecer diretamente às inspetorias ou escritórios de defesa agropecuária locais, onde servidores da Seapi prestam auxílio presencial para a conclusão do processo. Informações sobre as sedes de atendimento estão disponíveis no site das inspetorias e escritórios da pasta (www.agricultura.rs.gov.br/inspetorias-escritorios), além de um tutorial de declaração digital detalhado fornecido pelo órgão regulador.

O pecuarista que descumprir o prazo enfrentará o bloqueio de seu cadastro no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), impossibilitando a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), além de multa. A restrição resultará na suspensão da ficha de produtor, inviabilizando operações de compra e venda de rebanhos, bem como a comercialização de leite.

Sanções financeiras aplicam-se diretamente a infratores reincidentes, enquanto produtores primários sem registros anteriores de infração podem receber apenas advertência.

A consolidação de dados subsidia o controle sanitário gaúcho, impulsionando a abertura de mercados internacionais e mantendo os status sanitários do estado. Para sanar dúvidas pontuais, a Ouvidoria Geral do Estado disponibiliza atendimento em seu portal eletrônico (https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria).