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Caso Rafael: Justiça determina multa de 90 salários mínimos por abandono de plenário a advogado


Foto: Reprodução/RBS TV

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ao advogado de defesa Jean Severo o pagamento de 90 salários mínimos de multa, cerca de R$ 109 mil, por abandono injustificável de plenário, na sessão de julgamento da morte de Rafael Winques, ocorrida em 21 de março, em Planalto, Região Norte do estado. A decisão é do domingo (3) e havia sido um pedido do Ministério Público.


Severo informou que vai recorrer da decisão.

"Deveria constar na ata a aplicação da multa, tantos salários, e se o MP fosse fazer algum pedido no sentido de aplicação de multa, deveria ter sido naquele momento. Respeitamos a magistrada, entendemos a aplicação da multa, mas vamos recorrer porque acreditamos que essa multa está preclusa."

Logo no início da sessão de julgamento, os defensores da ré Alexandra Dougokenski pediram para que um áudio supostamente encontrado no telefone do pai de Rafael, Rodrigo Winques, e que seria do menino, fosse periciado. O Ministério Público se opôs e a juíza Marilene Parizotto Campagna negou o pedido — o que motivou a defesa a deixar o plenário.


Na decisão de domingo, a juíza afirmou que o objetivo é "mostrar a todos que a vaidade e a soberba não devem ter espaço, bem como que sempre há algo para corrigir, aprender e melhorar; o ambiente judicial não deve ser palco para disputa pessoal entre os diversos atores, para provar quem é o mais sábio ou mais arguto, senão um espaço onde cada um dos atores possa desempenhar a sua função da melhor forma possível".


A magistrada determinou também que seja comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono injustificável da sessão plenária pelos advogados da ré, para que sejam adotadas as providências cabíveis.


Fonte: G1/RS

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