Pagamento antecipado garante benefícios aos contribuintes; descontos chegam a 28,06%
Nesta quarta-feira (20/12), a Secretaria da Fazenda divulgou o calendário e os descontos para o IPVA 2024. O tributo pode ser quitado com descontos de antecipação e alongamento no prazo de quitação, podendo ser parcelado em até seis vezes.
O pagamento do IPVA tem início nesta quarta, e os contribuintes que efetuarem o pagamento entre 20 e 28 de dezembro terão um desconto de antecipação de 6%. Além disso, não sofrerão a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado, proporcionando uma redução potencial de 10,53%.
Segundo Ricardo Pereira, subsecretário da Receita Estadual, a acomodação da economia pós-pandemia impactou nos preços dos veículos, resultando em uma redução média de 3,27% no valor do tributo para 2024. Pereira destacou que o imposto no Rio Grande do Sul possui um dos maiores descontos do país, refletindo o compromisso com o contribuinte e a importância da arrecadação para os municípios.
Benefícios para o cidadão
Proprietários de veículos podem se beneficiar ainda mais com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. A soma desses benefícios alcançou o recorde de R$ 286 milhões no IPVA 2024.
O Bom Motorista, destinado a condutores sem multas, oferecerá descontos para 42% da frota tributável, beneficiando 1,6 milhão de proprietários. Já o Bom Cidadão, que concede desconto para veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apresentou um aumento de 25% em relação a 2023, totalizando R$ 64 milhões em deduções.
Ricardo Pereira ressalta que cerca de 1,246 milhão de contribuintes terão desconto concedido pela NFG, refletindo o crescimento do engajamento social no programa.
Para quem realizar o pagamento antecipado em dezembro e acumular todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter uma redução de 28,06% sobre o valor total do IPVA, uma vez que os descontos são cumulativos.
Desconto para pagamento em janeiro, fevereiro e março
Outra opção é a quitação em janeiro, fevereiro ou março, proporcionando descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente. Esses valores já estarão atualizados pela variação da UPF.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até seis vezes também terão descontos nas parcelas de janeiro, fevereiro e março. No entanto, é necessário aderir ao parcelamento até janeiro.
Parcelamento e descontos
O parcelamento do IPVA 2024 não possui juros, mas a adesão deve ser feita até 31 de janeiro. As parcelas de janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Quem optar pelo parcelamento via Pix precisa gerar um novo QR Code todo mês para o pagamento.
Descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão
Os descontos para Bom Motorista variam conforme o período sem infrações no trânsito, com reduções de 15%, 10% e 5%, dependendo do intervalo de tempo sem multas. Já os descontos do Bom Cidadão variam de 1% a 5%, conforme a quantidade de notas fiscais registradas no programa NFG.
Calendário de pagamento único vai até abril
Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento deverá pagar seu IPVA até a data de vencimento da placa que termina em abril, conforme determinado na lei estadual. O vencimento em 2024 segue a seguinte ordem:
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do imposto. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar
O IPVA 2024 pode ser pago no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Frota no RS
A frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7,58 milhões de veículos, sendo 52,8% tributáveis e 47,2% isentos. Entre as principais isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,9 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a quatro UPF.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 5,2 bilhões brutos, valor que é repartido, automaticamente, em 50% para o Estado e 50% para o município onde foi licenciado o veículo. Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado, até 28 de dezembro, deve representar uma arrecadação bruta de cerca de R$ 1,7 bilhão.
As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.
Atenção aos golpes
A Receita Estadual alerta para golpes na internet relacionados ao IPVA. O contribuinte deve acessar apenas o domínio oficial da Receita Estadual e ficar atento aos dados do beneficiário do Pix, garantindo que sejam os seguintes:
Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: AV MAUA, 1155 – CENTRO HISTORICO – PORTO ALEGRE – RS – 90030080
Bco do Estado do Rs S.A.
Antes de efetuar o pagamento, é recomendado verificar se as informações do destinatário estão corretas.
Saiba mais:
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos em lei.
Como pagar? Apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Onde pagar? Bancos credenciados, lotéricas da Caixa Econômica Federal e opção de pagamento via Pix.
Alíquotas do IPVA no RS3% - automóveis e camionetas2% - motocicletas1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
Frota total do Estado em 2023: 7.587.889
Frota pagante de IPVA: 52,8%
Frota isenta de IPVA: 47,2%
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências.
Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. No site do Detran-RS também é possível consultar os débitos e gerar o QR Code para pagamento através do Pix.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s. Outras dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta no site da Receita Estadual.
A Receita Estadual e o Detran-RS utilizam a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran-RS, clicar na opção Entre ou Cadastre-se e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
A expectativa de arrecadação bruta para o IPVA 2024 é de R$ 5,2 bilhões, com 50% destinados ao Estado e 50% aos municípios. O período de pagamento antecipado até 28 de dezembro deve representar cerca de R$ 1,7 bilhão em arrecadação bruta, segundo estimativas da Receita Estadual. As alíquotas permanecem as mesmas, variando de 1% a 3% conforme o tipo de veículo.
Comments