Proposta eleva a pena para feminicídio de 12-30 anos para 20-40 anos e amplia punições para descumprimento de medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que eleva a pena de feminicídio para 20 a 40 anos de reclusão, criando um tipo penal autônomo para o crime. A proposta também endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para o crime de feminicídio de 12-30 anos para 20-40 anos de reclusão, desvinculando-o do homicídio qualificado e criando um tipo penal autônomo. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), argumentou que a mudança é fundamental para tornar o feminicídio mais visível como uma forma extrema de violência contra a mulher e facilitar sua identificação pelas autoridades. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
A proposta aprovada também traz mudanças significativas na Lei Maria da Penha, endurecendo as punições para o descumprimento de medidas protetivas contra a vítima. Segundo o projeto, a pena para o condenado que desrespeitar essas medidas aumentará de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão e multa. Isso se aplica, por exemplo, a condenados por violência doméstica que violarem ordens judiciais de distanciamento da vítima.
Além disso, o projeto prevê que, caso o condenado ameace ou pratique novas violências contra a mulher ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante da residência da vítima. A proposta também impõe o uso de tornozeleira eletrônica e restringe benefícios, como visitas íntimas, para agressores condenados.
“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação e punição adequada. Com a criação de um tipo penal autônomo, esperamos reforçar o combate a esse crime bárbaro e assegurar uma resposta mais eficaz da Justiça”, destacou Gisela Simona.
Outras mudanças incluem a aplicação de penas mais severas para crimes como ameaça, calúnia, difamação e injúria quando cometidos contra a mulher por razões de sua condição feminina. Nestes casos, as penas serão dobradas, e, no caso de ameaças, a denúncia não dependerá mais da representação da vítima.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou as mudanças na execução penal para agressores de mulheres, afirmando que “quem não cumprir 55% da pena em regime fechado não terá regalias”. Santos também pediu mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas, ressaltando que 70% das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apoiou o projeto, destacando a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo e da necessidade de políticas públicas que promovam uma cultura de respeito às mulheres.
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