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Câmara aprova MP que fixa salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado e só vira lei se for aprovada antes de 1º de junho, quando perde a validade.


O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.


Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimativa do fim do ano passado.


Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.


Emenda que dava mais R$ 2 foi rejeitada


Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória.


O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.


Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.


De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.


Limite de renda para acesso ao BPC


Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto segue para o Senado.


O BPC é pago mensalmente e equivale a um salário mínimo (atualmente R$ 1.100). Têm direito ao benefício idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família.


Pelo texto aprovado pela Câmara, haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade.


Fonte: O Globo

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