Câmara aprova estado de calamidade pública no RS e flexibiliza regras fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que reconhece situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas. A medida isenta esses entes federados de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar no enfrentamento da situação.

A aprovação do projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, foi unânime. Com a medida, os entes afetados poderão:

• Endividar-se acima dos limites previstos na LRF;

• Dispensar requisitos, como a comprovação de regularidade fiscal, para receber recursos de transferências voluntárias;

• Pagar ações de combate à calamidade pública com recursos vinculados a outras áreas;

• Conceder incentivos fiscais e aumentar despesa para o combate à calamidade pública.

A proposta será promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entrar em vigor.

O deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) destacou a enorme destruição causada pelas chuvas. "Precisamos dar uma resposta urgente às milhares de famílias atingidas por esta tragédia", disse.

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta auxilia os municípios atingidos. "Precisamos dessa medida com urgência. A tragédia não espera e temos que responder com a mesma velocidade", disse.

A 2ª vice-presidente da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a proposta é o reconhecimento pelo Congresso da situação difícil vivida pelos municípios gaúchos. Ela criticou, no entanto, a dispensa dos gastos obrigatórios com saúde e educação. "Não há escola ou hospital que tenha ficado em condições de atendimento", alertou.

Reprodução / Câmara dos Deputados