Cadastro Nacional de Animais Domésticos busca combater maus-tratos, abandono e facilitar controle de zoonoses
A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos em todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade digital. A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo principal o combate aos maus-tratos e abandono, além de facilitar o controle de doenças e a localização de pets desaparecidos.
O registro será feito gratuitamente pela plataforma Gov.br, atribuindo um número de identidade único e intransferível aos animais. Para cadastrar um pet, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados do animal, incluindo raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
A plataforma emitirá uma carteirinha digital contendo foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e colocado na coleira. “Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”, destacou o presidente Lula em publicação no X (antigo Twitter).
Como funcionará o cadastro
Gratuidade: Não haverá cobrança de taxas ou impostos sobre a posse dos animais.
Adesão: Será obrigatória apenas para quem utiliza recursos federais em atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo.
Atualização de dados: O tutor deverá atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal.
Integração de dados: A União deverá compartilhar as informações com Estados e municípios, já que o cadastro será realizado nas cidades de residência dos tutores.
Uso de chips: Não será obrigatório implantar chips nos animais, mas o número do chip deverá constar no cadastro, caso o pet já tenha um.
Impacto no Brasil
Com mais de 37 milhões de lares abrigando cães ou gatos, segundo a pesquisa Radar Pet 2020, o cadastro promete transformar a gestão de animais domésticos no país. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela iniciativa, destaca que a ferramenta será essencial para ações de saúde pública e proteção animal.
A regulamentação da lei ainda definirá detalhes sobre possíveis sanções para tutores que fornecerem informações incorretas. A expectativa é que o cadastro também facilite iniciativas de fiscalização e políticas públicas para a proteção de animais domésticos em todo o território nacional.
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