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Bolsa Família bloqueará benefícios por CPF irregular a partir deste mês

Situação deve ser resolvida em até seis meses para evitar cancelamento dos benefícios

 

A partir deste mês, a inconsistência nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

O objetivo da medida é assegurar que o benefício alcance efetivamente as pessoas que necessitam. O pagamento para o ano corrente tem início em 18 de janeiro e se estende até 31 de janeiro, seguindo o número final do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa beneficiou em média 21,3 milhões de famílias.

O direito ao benefício é concedido a famílias com renda per capita de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como resolver pendências do CPF?

Para solucionar pendências do CPF no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, devem regularizar o documento junto à própria Receita Federal.

Após a regularização, é imprescindível a atualização no CadÚnico, e a retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias foram notificadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre como regularizar o documento, por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem.

De acordo com a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá auxiliar os municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

O programa Bolsa Família, que beneficiou 21 milhões de pessoas em dezembro de 2023, encerrou o ano com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano anterior, superando até os orçamentos da Saúde e Educação.

Quem tem direito

Além da renda per capita de, no máximo, R$ 218 por mês, outras condições específicas devem ser cumpridas para receber o benefício, como acompanhamento pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, e cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada na matrícula escolar e a cada visita ao posto de saúde para vacinação.


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