Banco Central facilita devolução de R$ 317 milhões em fraudes com Pix até julho de 2024

Mecanismo Especial de Devolução (MED) do BC permitiu reembolsos em transações fraudulentas e falhas operacionais; nova versão está em desenvolvimento para melhorar rastreamento

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O Banco Central (BC) devolveu cerca de R$ 317 milhões a usuários do Pix em 2024 (até julho) por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Desde sua implementação, em novembro de 2021, o montante total reembolsado ultrapassou R$ 1 bilhão. Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 2,5 milhões de pedidos de devolução por fraudes, mas apenas 32% foram aceitos, resultando na recuperação de R$ 284 milhões, equivalente a 8% do total solicitado.

Em casos de falhas operacionais, foram registrados 63 mil pedidos, com R$ 33 milhões devolvidos dos R$ 73 milhões solicitados (45,1%). Segundo Breno Santana Lobo, do BC, o baixo índice de devolução em fraudes ocorre devido à velocidade com que golpistas movimentam o dinheiro para outras contas, impedindo o uso do MED.

Os bancos têm um prazo de 30 minutos para abrir solicitações de devolução após identificar transações fraudulentas, mas o MED só funciona se houver saldo na conta de destino. Casos de fraude também incluem o uso do próprio mecanismo de devolução, onde criminosos enganam usuários a devolverem valores para chaves incorretas, antes de abrirem protocolos alegando serem vítimas.

Paulo Brancher, do escritório Mattos Filho, destaca a necessidade de melhorar os mecanismos de controle para evitar fraudes. Já Larissa Arruy, também do Mattos Filho, ressalta que o BC e as instituições financeiras têm mostrado preocupação crescente em combater essas fraudes, tornando os controles internos mais robustos.

O BC já discute a criação de uma versão "MED 2.0", que deverá rastrear todas as transações Pix e aumentar as chances de recuperação de recursos. O lançamento da nova versão está previsto para o final de 2025 ou início de 2026. Segundo Lobo, uma das maiores dificuldades do BC é a falta de educação digital da população, o que limita a efetividade das medidas de segurança e devolução.