Limites para dispositivos não cadastrados e exigências adicionais visam combater fraudes e golpes; Pix Automático será lançado em junho de 2025
O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o uso de dispositivos de acesso (celulares e computadores) nas transações Pix. A partir de 1º de novembro deste ano, transações Pix iniciadas por dispositivos não cadastrados estarão limitadas a R$200,00 por operação, com um limite diário de R$1.000,00. Para valores superiores, será necessário o cadastro prévio do dispositivo pelo cliente. Essa medida visa dificultar a ação de fraudadores que utilizam dispositivos diferentes dos usados habitualmente pelos clientes.
Além disso, os participantes do sistema Pix deverão adotar uma solução de gerenciamento de risco que utilize informações de segurança do Banco Central e que identifique transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. As instituições financeiras também devem fornecer orientações aos clientes sobre como evitar fraudes, disponibilizando essas informações em um canal eletrônico de fácil acesso.
Outra nova exigência é a verificação semestral das contas dos clientes para identificar eventuais marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Clientes com tais marcações deverão ser tratados de forma diferenciada, o que pode incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites de tempo diferenciados para a autorização de transações.
Em uma iniciativa futura, o Banco Central também anunciou o lançamento do Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025. Esse novo recurso permitirá a realização de cobranças recorrentes de forma automática, beneficiando uma ampla gama de empresas e setores, como concessionárias de serviços públicos, escolas, academias, condomínios, planos de saúde e serviços de streaming.
Para os usuários pagadores, o Pix Automático proporcionará maior comodidade, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação após uma autorização inicial. Para os recebedores, a nova modalidade promete aumentar a eficiência, reduzir custos de cobrança e diminuir a inadimplência. A operação do Pix Automático será padronizada pelo Banco Central, dispensando convênios bilaterais e utilizando a infraestrutura existente do Pix, o que também deve aumentar a competitividade no mercado.
Estas medidas fazem parte da agenda permanente de segurança coordenada pelo Banco Central no âmbito do Fórum Pix, com o objetivo de continuar desenvolvendo soluções que garantam a segurança e a confiabilidade das transações para a população.
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