A prefeitura de Getúlio Vargas promove nesta quarta-feira (09/08) audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Discussão do orçamento
O evento acontece às 10h na Câmara de Vereadores do município com o objetivo de colaborar na elaboração da LDO para o próximo ano.
Participação popular
A audiência pública visa recolher contribuições e demandas da população para orientar a peça orçamentária que definirá metas e prioridades nos investimentos públicos em 2024.
O encontro é aberto à participação popular interessada em contribuir com o planejamento do orçamento municipal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma lei que define as metas e prioridades do governo para o orçamento do ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, estabelecendo os programas e ações que terão precedência e os valores a serem destinados para cada área.
A LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para transferências de recursos a entes públicos e privados, entre outros aspectos relevantes para o planejamento orçamentário.
Ela é elaborada pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo até o final do primeiro semestre de cada ano. Por isso, a discussão da LDO envolve audiências públicas para receber contribuições da sociedade sobre o orçamento do ano seguinte.
