Atendimento domiciliar passa a ser obrigatório para regularização do Bolsa Família e do BPC
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Visitas em casa são exigidas para quem mora sozinho e para cadastros com irregularidades no Cadastro Único
O atendimento domiciliar passou a ser obrigatório para a atualização cadastral de pessoas que moram sozinhas (classificadas como famílias unipessoais) e cidadãos com irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, em vigor desde maio, determina que os grupos indicados precisam receber a visita em suas residências para regularizar a situação cadastral.
A exigência foi estabelecida pela Instrução Normativa n.º 21, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em 4 de maio. O objetivo da nova determinação é garantir a atualização correta das informações e evitar pagamentos indevidos dos benefícios federais. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), diversas famílias já se encontram com benefícios bloqueados ou sob risco de suspensão devido a pendências cadastrais na plataforma governamental.
O cadastro domiciliar obrigatório é direcionado a famílias compostas por apenas uma pessoa inscritas no CadÚnico, cidadãos com pendências ou irregularidades cadastrais na plataforma, além de beneficiários do Bolsa Família e do BPC que necessitem de atualização de dados ou de regularização de informações.
Para garantir a privacidade dos moradores e evitar dúvidas sobre o acesso, as regras estabelecem que as equipes da assistência social só entram nas residências com autorização expressa da família. A orientação oficial determina que o atendimento seja realizado preferencialmente em espaços externos da própria casa, como quintal, varanda ou área de serviço, sendo permitida a entrada física na parte interna do imóvel apenas se os moradores autorizarem o entrevistador.
A recusa em receber a equipe de atendimento pode impedir a regularização cadastral e dificultar o desbloqueio ou a manutenção dos benefícios sociais. As equipes responsáveis pelas visitas utilizam uniforme, crachá oficial e veículos do governo, com agendamento prévio por telefone. O procedimento coleta exclusivamente informações e documentos necessários para a atualização de dados, não envolvendo entrega de cartões ou pagamento direto de valores aos beneficiários.
O atendimento domiciliar realizado para o CadÚnico não possui caráter de fiscalização ou aplicação de punição. A finalidade do processo é verificar a situação das famílias e atualizar os registros governamentais. Investigações sobre possíveis irregularidades ou denúncias de recebimento indevido de benefícios sociais permanecem sob responsabilidade de setores específicos da assistência social.
