Projeto de lei, chamado de Lei Vini Jr., foi aprovado com unanimidade e aguarda sanção do governador Eduardo Leite
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo para a paralisação de eventos esportivos em casos de racismo ou homofobia. O projeto, denominado Lei Vini Jr, em referência ao atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira, foi aprovado na segunda-feira (10) com 44 votos favoráveis e nenhum contrário. O plenário da Assembleia possui 55 deputados.
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Luciana Genro (Partido Socialismo e Liberdade - PSOL). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB).
O nome do projeto homenageia Vini Jr, que tem se destacado na luta contra o racismo. Na segunda-feira (10), a Justiça da Espanha condenou pela primeira vez três pessoas por ofensas racistas dirigidas ao jogador, que veste a camisa 7.
Protocolo
O protocolo previsto na lei vale para estádios e arenas esportivas do RS e deve ser aplicado em casos de suspeita de racismo, injúria racial ou homofobia.
Se for identificado alguma dessas ocorrências, o árbitro deve:
Interromper a partida até o fim da conduta discriminatória;
Se a conduta se repetir, interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local, como o gramado ou a quadra;
Se a conduta persistir ou se repetir, encerrar a partida.
Em qualquer situação, os organizadores da partida devem informar a ocorrência à polícia e à torcida, por meio do sistema de som do estádio ou arena esportiva.
O protocolo vale do início ao final da partida. Se a ocorrência discriminatória acontecer entre a abertura do estádio e o início do jogo, o árbitro poderá cancelar a disputa.
Em 2023, houve 20 denúncias de racismo em jogos de futebol no Rio Grande do Sul, segundo o Observatório da Discriminação Racial no Futebol.
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