Assembleia Legislativa aprova reajuste de 5,25% no piso regional do Rio Grande do Sul

Novos valores para diferentes categorias entram em vigor após sanção do governador

---

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (3/12), o reajuste de 5,25% no piso salarial regional. O Projeto de Lei (PL) 357/2024, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria, com 40 votos a favor e apenas três contrários.

O aumento recompõe os valores do piso frente aos impactos da inflação e busca equilibrar a valorização da mão de obra regional com a preservação da competitividade do estado no mercado de trabalho. O reajuste não será retroativo e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Novos valores por faixas de categorias

Com a aprovação, os trabalhadores do estado terão seus salários ajustados conforme as cinco faixas de categorias estabelecidas. Confira os valores:

Faixa I – R$ 1.656,52

Inclui trabalhadores nas seguintes áreas:

• Agricultura e pecuária;

• Indústrias extrativas;

• Empresas de captura de pescado;

• Empregados domésticos;

• Turismo e hospitalidade;

• Indústrias da construção civil;

• Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

• Estabelecimentos hípicos;

• Motociclistas de transporte de documentos e pequenos volumes (“motoboys”);

• Empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa II – R$ 1.694,66

Inclui trabalhadores nas seguintes áreas:

• Indústrias do vestuário e calçados;

• Indústrias de fiação e tecelagem;

• Indústrias de artefatos de couro;

• Indústrias do papel, papelão e cortiça;

• Empresas distribuidoras de jornais e revistas;

• Empregados em bancas de jornal;

• Administração de empresas de jornais e revistas;

• Estabelecimentos de serviços de saúde;

• Serviços de limpeza e conservação;

• Empresas de telecomunicações, “telemarketing” e similares;

• Empregados em hotéis, bares e restaurantes.

Faixa III – R$ 1.733,10

Inclui trabalhadores nas seguintes áreas:

• Indústrias do mobiliário;

• Indústrias químicas e farmacêuticas;

• Indústrias cinematográficas;

• Indústrias alimentícias;

• Comércio em geral;

• Agentes autônomos do comércio;

• Distribuidoras cinematográficas;

• Movimentadores de mercadorias em geral;

• Comércio armazenador;

• Administração de armazéns gerais.

Faixa IV – R$ 1.801,55

Inclui trabalhadores nas seguintes áreas:

• Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

• Indústrias gráficas;

• Indústrias de vidros, cristais, louça e porcelana;

• Indústrias de artefatos de borracha;

• Seguros privados e capitalização;

• Empregados em edifícios e condomínios;

• Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

• Auxiliares em administração escolar;

• Marinheiros e trabalhadores fluviais;

• Vigilantes;

• Trabalhadores marítimos.

Faixa V – R$ 2.099,27

Inclui técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes.

Impacto do reajuste

Segundo a justificativa do Executivo, o aumento do piso visa valorizar a mão de obra regional sem gerar distorções no mercado de trabalho. A medida também busca incentivar a recuperação do emprego formal, que continua em recuperação no estado.

O piso regional aplica-se às categorias que não possuem convenções ou acordos coletivos específicos, sendo uma referência importante para diversos setores da economia.