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Assembleia Legislativa aprova PL que equipara salário dos professores ao piso nacional do magistério

Após mais de quatro horas de discussões, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 139/23, que equipara o salário inicial dos professores ao piso nacional do magistério, reajustando em 9,45% os subsídios dos professores estaduais e parte dos aposentados da categoria.


A aprovação do texto original da proposta do Executivo, que ocorreu por 52 votos favoráveis, era uma tendência, mas a discussão se ampliou devido a emendas protocoladas pelos partidos de oposição mais à esquerda e à direita. As bancadas de PT, PCdoB e PSol apresentaram um texto que propunha aumento de 14,95%, manutenção da parcela de irredutibilidade e extensão a funcionários de escola não docentes. Outras alterações vieram das bancadas do PL e Republicanos, que previam congelamento da parcela de irredutibilidade e extensão do reajuste de 9,45% para aposentados sem equiparação.


A questão mais polêmica foi a derrubada do requerimento de preferência protocolado pela liderança do governo, que acabou sendo aprovado por 27 votos a 24. Isso prejudicou as emendas apresentadas pelas bancadas de esquerda e direita.


O fiel da balança foi a posição do PDT, que, apesar de ser base do governo, foi pressionado, por sua essência trabalhista, a votar pela derrubada do requerimento. No entanto, a bancada se manteve fiel ao governo, com os quatro votos favoráveis à preferência. Segundo líder da bancada, Eduardo Loureiro, o PDT defende um maior reajuste e a extensão aos demais funcionários de escolas, mas as emendas eram inconstitucionais e esse tema deveria ser trabalhado em futuros novos projetos de lei.


O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, lamentou a decisão e acusou o PDT de virar governista e de aderir a um governo neoliberal. Ele antecipou o voto favorável ao projeto, pois, na sua avaliação, era um aumento para a categoria. Apesar das divergências ideológicas, o PT havia gostado das emendas apresentadas pelo PL e Republicanos e votaria favorável, caso elas fossem apreciadas e as das bancadas de esquerda não.


Matheus Gomes (PSol) ressaltou que o aumento ajuda na vida dos que o receberão, mas que o projeto demonstra que a educação não é uma prioridade do governo de Eduardo Leite (PSDB). “Faltou vontade política para o governador e seus aliados”, disse na tribuna.

Foto:Celso Bender

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