Assembleia Legislativa aprova criação da Secretaria da Mulher no RS

Andrei Nardi
27 de ago.
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Projeto de Lei do Executivo recebeu 45 votos a zero e agora segue para sanção do governador; pasta integrará ações de proteção e promoção da autonomia feminina

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade a criação da Secretaria da Mulher. O Projeto de Lei 276/2025, encaminhado em regime de urgência pelo governo estadual em 11 de julho, recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão plenária nesta terça-feira, 26 de agosto. A nova pasta tem como objetivo integrar e fortalecer as ações do Estado voltadas às mulheres.

Conforme a justificativa do Executivo, "a nova secretaria surge como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfrentamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres". Após o envio pelo Legislativo, o projeto tem um prazo de 15 dias úteis para ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.

Estrutura e competências

Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura da nova pasta contará com dois departamentos: um focado no Enfrentamento à Violência contra a Mulher e outro na Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. As ações serão divididas em sete eixos: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva, articulação e informação, e identificação. A secretaria também terá uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação. Entre as competências previstas estão o planejamento de políticas de igualdade de gênero, a articulação da rede de proteção e o fomento à qualificação profissional para vítimas de violência.

Articulação e investimentos

A proposta para a criação de uma secretaria específica partiu de uma moção do Poder Legislativo, assinada por 50 parlamentares e apresentada ao governo em 18 de junho pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia. O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que a criação da pasta atende a um pedido da sociedade. "A secretaria vai integrar todas as ações do Estado voltadas às mulheres. Vamos garantir mais efetividade e ampliar a rede de proteção", disse Lemos. Neste ano, o governo do Estado destina quase R$ 200 milhões para ações exclusivas ou majoritariamente voltadas ao público feminino em áreas como saúde, educação, desenvolvimento profissional e segurança.