A medida autoriza prefeituras e concessionárias de energia a realizar a remoção ou poda de árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais estaduais
Em uma sessão marcada por intensos debates entre a base governista e a oposição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 301/2024. A medida, aprovada com 30 votos a favor e 11 contra, autoriza prefeituras e concessionárias de energia a realizar a remoção ou poda de árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais estaduais. O projeto agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Defensores do projeto, como o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, justificam a urgência da medida, citando a segurança nas instalações elétricas e a agilidade na execução dos serviços. "É um tema urgente. Estão previstas compensações. Existe base legal em lei federal. Por isso era importante votar e aprovar", afirmou Antunes.
A oposição, representada por parlamentares como Jeferson Fernandes (PT), argumentou que a votação em regime de urgência impediu a participação da sociedade e ressaltou os riscos de afastar a fiscalização ambiental. “Afastar a fiscalização dos órgãos de meio ambiente do Estado e dos municípios não é adequado. Além disso, habilitar manejo em cenários urbanos e rurais, de espécies exóticas e nativas também requer profunda reflexão”, afirmou Fernandes.
O texto do projeto estipula que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar planos municipais em até cinco anos. Detalhes adicionais serão definidos em regulamentações futuras. Fernandes alertou para a possibilidade de judicialização, caso se levantem questionamentos sobre a constitucionalidade da lei.
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