Aprovado projeto que obriga comércios do Rio Grande do Sul a exibir número do Disque 180
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Assembleia Legislativa aprova obrigatoriedade de placas informativas em estabelecimentos após feminicídios subirem 47% no início de 2026
Os estabelecimentos comerciais de todo o Rio Grande do Sul serão obrigados a fixar placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180). O Projeto de Lei 43/2019 foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24 de fevereiro. A medida visa facilitar o acesso a canais de denúncia em um cenário de agravamento dos indicadores de violência de gênero no estado.
Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS) indicam que o estado registrou 80 feminicídios em 2025. Antes mesmo do encerramento de fevereiro, 18 mulheres foram mortas pelo mesmo crime. Proporcionalmente, a média mensal de casos em 2026 é de 9,8 ocorrências, índice 47% superior à média de 6,7 registrada no ano anterior.
Contexto de violência e subnotificação
Relatórios do Observatório Estadual da Segurança Pública apontam que a desinformação é um obstáculo para a proteção das vítimas. Em 2025, quase 75% das mulheres mortas por feminicídio não haviam registrado ocorrência policial anterior e 95% não possuíam medida protetiva de urgência ativa na data do crime. No mesmo período, o Judiciário recebeu cerca de 70 mil solicitações de medidas protetivas, e foram contabilizadas 264 tentativas de feminicídio.
A autora da proposta, deputada Luciana Genro, afirmou que a visibilidade do número 180 em espaços públicos é uma medida necessária diante da escalada da violência. Segundo a parlamentar, muitas mulheres deixam de denunciar por falta de acesso facilitado aos canais de apoio ou por desconhecerem a quem recorrer em momentos de risco.
Desdobramentos e rede de proteção
Além da nova exigência para o comércio, o estado adotou diretrizes para o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, após sugestão encaminhada à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. A medida busca reforçar a fiscalização de medidas protetivas já concedidas.
O texto aprovado segue agora para os trâmites de sanção e regulamentação, que devem definir os prazos para adequação dos estabelecimentos e as especificações das placas. A integração entre segurança pública, assistência social e saúde é apontada como o próximo passo para estruturar o acolhimento das denúncias geradas pela nova sinalização.
