Proposta foi apresentada pela Deputada Estadual Delegada Nadine (PSDB)
Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 156/2023, que consolida a legislação relativa ao combate à violência contra a mulher. A matéria foi apresentada pela deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) e contou com o apoio de todas as mulheres parlamentares da casa.
Ao longo da discussão em plenário, a Delegada Nadine ressaltou que a consolidação fará com que todas as leis estaduais (19 no total) referentes ao tema do combate à violência contra a mulher sejam acessadas em um único local. “A consolidação da legislação vai funcionar como um meio de transformação e orientação no combate à violência sofrida por mulheres, tendo em vista que facilitará o acesso à informação”, defendeu.
A deputada enfatizou que a partir de agora a população também terá à disposição um documento de cunho histórico com a descrição dos principais direitos das mulheres. O projeto de lei segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
