Medida visa reduzir impacto ambiental e promover alternativas mais seguras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Equipamentos e exceções
A proibição atinge equipamentos que utilizam uma coluna transparente de mercúrio para aferir temperatura corporal e pressão arterial, comumente usados em diagnósticos de saúde. Entretanto, a regra não se aplica a dispositivos utilizados exclusivamente para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
Os produtos que forem retirados de circulação devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento dessa resolução configura infração sanitária, com possíveis sanções civis, administrativas e penais.
Contexto e razões
A proibição é fruto de uma iniciativa aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em 2022, em conformidade com a Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visa reduzir o uso de mercúrio globalmente. O Brasil, como signatário, comprometeu-se a reduzir o uso desse metal pesado até 2020.
Embora a Anvisa ressalte que o mercúrio não represente risco direto aos usuários desses dispositivos, ele é altamente tóxico para o meio ambiente quando descartado de forma inadequada. O órgão também reforça que há alternativas amplamente disponíveis no mercado que não utilizam mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos amplamente difundidos no Brasil e têm as mesmas indicações clínicas dos que contêm mercúrio. Esses dispositivos também são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, destacou a Anvisa.
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