Taxas extras cobradas nas faturas de energia elétrica terão redução de até 37% no ciclo de 2023/2024
As contas de luz dos consumidores brasileiros ficarão mais baratas a partir deste mês, com a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (5). A medida foi resultado de uma consulta pública realizada entre agosto e outubro do ano passado, que recebeu a participação da sociedade.
Segundo a Aneel, a diminuição das taxas extras se deve ao “cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”. As bandeiras tarifárias são cobranças adicionais que variam de acordo com as condições e os custos da geração de energia no Brasil.
A Aneel decidiu pela redução dos valores das bandeiras amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2, que são acionadas quando há maior demanda por energia e menor disponibilidade de água nos reservatórios das hidrelétricas. Veja os novos valores:
Bandeira amarela: de R$ 2,98/kWh para R$ 1,89/kWh, redução de 36,9%; Bandeira vermelha patamar 1: de R$ 6,5/kWh para R$ 4,64/kWh, redução de 31,3%; Bandeira vermelha patamar 2: de R$ 9,79/kWh para R$ 7,87/kWh, redução de 19,6%.
A Agência também pretende reduzir os reajustes tarifários ordinários, principalmente os componentes relacionados à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), o complexo hidrotérmico para produção e transmissão de energia elétrica no país. O SIN garante a segurança energética no Brasil ao deslocar blocos de energia de um local com menor demanda de consumo para um de maior demanda, conforme a disponibilidade de geração.
O sistema de bandeiras tarifárias foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e passou a ser utilizado a partir de janeiro de 2015, como forma de sinalizar os consumidores, a cada mês, sobre as condições e os custos da geração elétrica no Brasil.
As bandeiras tarifárias são cobranças monetárias extras que seguem uma lógica de escala de cores que aponta o grau de comprometimento das usinas de geração de energia e os custos de distribuição. São três as modalidades: verde, amarela e vermelha.
As cores representam os sinais de alerta, de forma semelhante aos semáforos: verde, quando as condições estão mais favoráveis; amarela, em caso de alerta; e vermelha, quando a geração de energia está sobrecarregada. Esta tarifa tem ainda dois patamares de cobrança, o vermelho 1 e o vermelho 2 – o mais caro.
Em 2021, diante da maior crise hídrica nos últimos 93 anos, o consumo de energia elétrica exigiu que o governo federal acionasse as usinas termelétricas – fonte mais cara. Com isso, foi criada a bandeira de escassez hídrica, com valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
As bandeiras tarifárias de alerta vigoraram até abril de 2022, quando a bandeira verde retornou. Desde então, não houve cobrança adicional, sem custos extras para o consumidor, com expectativa de manutenção desta faixa tarifária até o final do ano.
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