Medida visa neutralizar efeitos das enchentes, com custos diluídos entre 2025 e 2027, garantindo equilíbrio para consumidores e distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) um pedido de cálculo excepcional para recompor os efeitos de descontos ou não aplicação de aumentos tarifários nas distribuidoras de energia afetadas pela enchente no Rio Grande do Sul. Os custos serão compensados de forma diluída no processo tarifário de 2025 a 2027.
A medida tem como objetivo proporcionar "maior neutralidade" tanto para consumidores quanto para distribuidoras, com a correção pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) mensal ao longo da amortização. A decisão da Aneel foi tomada após a realização de uma consulta pública (nº 15/2024) para colher subsídios sobre o assunto.
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) solicitou o tratamento excepcional para as distribuidoras que operam no estado do Rio Grande do Sul, incluindo a atualização monetária pela Selic na compensação posterior. Inicialmente, a expectativa era de que a recomposição ocorresse nos anos de 2025 e 2026, mas a extensão para mais um ano, defendida pelo setor, permitirá um alívio na pressão tarifária prevista com os valores a serem amortizados.
A decisão afetará distribuidoras como a RGE, que atende 271 municípios atingidos pela calamidade climática. Em junho, a Aneel adiou para 18 de agosto de 2024 o aumento tarifário da empresa, após a RGE argumentar que a aplicação do reajuste poderia agravar a situação econômica dos consumidores no estado.
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda manifestou-se favorável à proposta, conforme o processo apresentado. Foi sugerido ainda que a Aneel aprimore futuramente a regulação para incorporar o tratamento adequado a situações similares à ocorrida no Rio Grande do Sul.
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