A maratona de programação Hackathon TV Box, promovida pela Anatel, ocorrerá em 28 e 29 de setembro e premiará com até R$ 7.000 a melhor solução para bloquear aparelhos que acessam ilegalmente conteúdo pago
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará nos dias 28 e 29 de setembro um concurso para o desenvolvimento de soluções destinadas a bloquear TV Boxes irregulares, dispositivos que transmitem de forma clandestina canais por assinatura e serviços de streaming pagos. O evento, batizado de Hackathon TV Box, será realizado em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil e premiará o primeiro colocado com R$ 7.000.
Os programadores interessados têm até o dia 20 de setembro para se inscrever no site do evento. O concurso distribuirá prêmios de R$ 7.000 para o primeiro colocado, R$ 3.000 para o segundo e R$ 2.000 para o terceiro. Durante a maratona, os participantes deverão desenvolver soluções que sejam capazes de interromper a troca de dados entre as TV Boxes ilegais e seus usuários, entendendo o funcionamento desses dispositivos não homologados.
As TV Boxes transformam televisões mais antigas em smart TVs com conexão à internet, permitindo o acesso a diversos aplicativos. No entanto, muitas dessas TV Boxes não são homologadas pela Anatel, oferecendo acesso ilegal a conteúdos protegidos pela Lei de Direitos Autorais. Conhecidas como 'gatonet', essas TV Boxes piratas conseguem decodificar canais pagos e serviços de streaming sem o devido pagamento às empresas que fornecem esses conteúdos.
Em 2023, a Anatel lançou um plano de ação para combater o uso de dispositivos não homologados, estimando que de 5 a 7 milhões de aparelhos estejam conectados de forma clandestina no Brasil. Em 2023, a agência derrubou 3.900 servidores de TV Boxes ilegais.
A Anatel mantém em seu site uma lista de TV Boxes homologadas, que atendem aos requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira. Modelos como Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express estão entre os dispositivos autorizados. Aparelhos homologados pela agência possuem um número de certificação, que deve estar exposto na embalagem do produto.
Para identificar se um TV Box é clandestino, a Anatel recomenda verificar se o dispositivo permite acesso livre e irrestrito a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas sem autenticação. Esse é um indicativo de que o aparelho é pirata, mesmo que possua algum selo ou código de homologação, pois esses elementos podem ser falsificados.
A prática de utilizar TV Boxes não homologadas viola a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), configurando crime no país. Algumas TV Boxes piratas cobram mensalidades ou anuidades, mas o valor arrecadado é desviado para os criminosos responsáveis pela distribuição ilegal de conteúdo.
Esses dispositivos frequentemente utilizam o padrão IPTV (televisão por protocolo de internet) para acessar sinais de televisão, um serviço que é oferecido de forma legal por operadoras como Claro e Vivo. Contudo, os aparelhos irregulares permitem decodificar esses sinais sem repassar os devidos valores às empresas, causando prejuízos ao mercado de telecomunicações e às plataformas de streaming.
Além disso, em 2023, a Anatel conseguiu bloquear 3.900 servidores que ofereciam serviços ilegais de TV Box, reforçando suas iniciativas de combate a essas práticas. O órgão ainda alerta que, apesar de alguns dispositivos exibirem selos de certificação, esses selos podem ser falsificados, e os consumidores devem verificar se o aparelho é realmente homologado por meio do site da Anatel.
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