Reguladora exige maior rastreabilidade das chamadas e bloqueio de números usados para golpes e fraudes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) um conjunto de novas regras para as prestadoras de telecomunicações, visando coibir o uso de ligações telefônicas em fraudes e golpes. As medidas incluem a implementação de verificações adicionais nas chamadas e a proibição do uso de múltiplos números aleatórios por um mesmo originador.
Novas exigências para operadoras
Entre as ações determinadas, está a exigência de que as operadoras proíbam o uso de diversos números aleatórios para chamadas feitas a partir de uma única origem, prática comum em telesserviços que dificulta o bloqueio de ligações fraudulentas. As empresas de telecomunicações também deverão realizar verificações adicionais para garantir a identificação e rastreabilidade das chamadas.
Central de denúncias para instituições financeiras
A Anatel também ordenou a criação de um canal para que instituições financeiras possam denunciar números utilizados em golpes. Com base nessas denúncias, as operadoras deverão identificar o usuário, bloquear seu acesso à rede e comunicar as autoridades competentes. O não cumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou até na revogação da autorização de operação da empresa.
Bloqueio de telemarketing indesejado
Desde 2022, a plataforma Não Me Perturbe permite que consumidores se inscrevam em uma lista para bloquear ligações de telemarketing ativo, inclusive de serviços financeiros. A inscrição é gratuita e impede, em até 30 dias, chamadas relacionadas a ofertas de serviços de telefonia, internet e TV paga. Contudo, chamadas de cobrança e de prevenção a fraudes continuam permitidas.
A plataforma Não Me Perturbe também está disponível em aplicativos móveis, facilitando o bloqueio de ligações diretamente no celular.
Comentários