Novas regras incluem alternativa de "Origem Verificada" para garantir segurança e transparência nas ligações comerciais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para qualquer empresa que realize mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo. A medida, que entrará em vigor em 5 de janeiro de 2025, visa organizar o uso das redes de telecomunicações e melhorar a experiência do consumidor. Como alternativa, a agência também apresentou a ferramenta "Origem Verificada", que oferece uma camada extra de segurança e identificação para chamadas comerciais.
A nova regulamentação da Anatel, que antes se aplicava apenas ao setor de telemarketing, agora será estendida a todas as organizações que realizam grandes volumes de chamadas diárias. Segundo a agência, a mudança busca reduzir o número de ligações indesejadas, que, conforme um estudo realizado pela própria Anatel, são frequentemente realizadas por um número reduzido de empresas que utilizam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e exploram o anonimato para contatar consumidores.
A partir de 5 de janeiro de 2025, as empresas que se enquadrarem nos critérios e não adequarem suas operações ao uso do prefixo 0303 poderão ter suas chamadas bloqueadas pelas operadoras. A Anatel esclareceu que, desde junho de 2022, os consumidores já têm o direito de solicitar às operadoras o bloqueio preventivo de chamadas com esse prefixo.
Como uma alternativa ao uso obrigatório do prefixo 0303, a Anatel apresentou a ferramenta de "Origem Verificada". Essa funcionalidade, ainda em fase de testes e dependente da adesão das empresas, permitirá que o consumidor visualize um selo de segurança na tela do telefone, indicando que a chamada passou por uma verificação adicional de autenticidade e exibindo dados de identificação da empresa responsável pela ligação.
O objetivo das novas regras é "equilibrar as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel e melhorando a experiência do consumidor", conforme destacado pela agência.
Comments