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AMAU discute recursos da Lei Paulo Gustavo para a cultura

Encontro on-line orienta gestores e entidades sobre como acessar verba emergencial para o setor afetado pela pandemia

 

Na segunda-feira, 22 de maio, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) realizou uma reunião virtual com prefeitos, secretários, servidores e entidades ligadas à cultura da região. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre como aderir aos recursos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,862 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) foi criada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da covid-19. Ela prevê o repasse de verbas do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados, municípios e Distrito Federal, que devem aplicá-las em projetos culturais que minimizem os impactos econômicos e sociais da pandemia.

Participantes e pautas

O encontro on-line contou com a participação do presidente da AMAU, Marcelo Arruda; Pedro Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura; Chris Ramirez, Operativa Nacional do Comitê Paulo Gustavo e Consultora em Memória Cultural da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Neidmar Alves, Gestor Cultural e CEO da NRCA consultoria; e o ex-deputado estadual Altemir Tortelli.

Um dos temas debatidos foi a importância de se estruturar o Sistema Municipal de Cultura (SMC) nos 32 municípios do Alto Uruguai, que têm disponível para ser acessado R$ 2.635.712,62. O SMC é um mecanismo institucional que integra os níveis federal, estadual e municipal para o planejamento, articulação, execução e avaliação das políticas culturais de forma contínua e participativa.

A proposta de trabalho tem como base a implementação do SMC nos municípios da AMAU, com a participação da administração pública e da sociedade civil. Desta forma, o executivo municipal terá condições de promover a política pública para o setor cultural e áreas transversais, garantindo a atuação e participação da comunidade de forma permanente.

Eixos de organização

Para a estruturação do SMC, são necessários os seguintes eixos de organização:

  • Secretaria ou órgão gestor da Cultura;

  • Conselho Municipal de Política Cultural;

  • Sistema Municipal de Colegiados Setoriais;

  • Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;

  • Programa Municipal de Formação na área da Cultura;

  • Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;

  • Plano Municipal de Cultura;

  • Conferência Municipal de Cultura.



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