Moraes, em despacho na noite dessa quinta-feira (13), justificou que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.
O presidente do TSE disse que os procedimentos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.
Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade - escreveu.
As medidas foram tomadas “de ofício” pelo presidente do TSE – ou seja, sem provocação de outro órgão. O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro, segundo o Estadão.
Além do procedimento no Cade, o ministro da Justiça, Anderson Torres, requisitou investigação pela Polícia Federal (PF) nesta quinta. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação da campanha do presidente Bolsonaro. No Cade, a apuração foi aberta a mando do presidente do órgão antitruste Alexandre Cordeiro e tinha no rol de investigados as empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Cordeiro disse ver indícios de que os institutos de pesquisa atuaram “na forma de cartel” para “manipular” as eleições.
Fonte: GZH
