Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência entre governo e Congresso

Decisão liminar do ministro do STF paralisa efeitos de medidas do Executivo e do Legislativo sobre o imposto e agenda encontro para 15 de julho

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira, 4 de julho, os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua decisão, Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para debater o tema.

Na decisão, o ministro afirma que a medida cautelar foi concedida "ad referendum do plenário" e suspende os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025, este último de autoria do Congresso.

Audiência de conciliação

A audiência de conciliação entre os poderes foi agendada para o dia 15 de julho, na sala de audiências do STF, em Brasília. Conforme a decisão, devem participar do encontro representantes do governo, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente da República e o presidente do Congresso Nacional foram comunicados para cumprimento imediato da decisão e têm um prazo de cinco dias para prestar informações.

"Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida", destacou o ministro.

Fundamentos da decisão

Ao justificar a suspensão, Moraes citou a necessidade de harmonia entre os poderes e classificou o embate sobre o IOF como "indesejável". "Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo (...) contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles", escreveu o ministro.

Entenda o impasse sobre o IOF

A disputa começou no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para aumentar o IOF, como parte de um pacote para reforçar a arrecadação do governo. No início de junho, o Congresso, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, derrubou a medida em votação simbólica.

Em resposta, na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar reverter a derrubada e validar o decreto presidencial. Alexandre de Moraes foi escolhido relator do caso por já atuar em outras duas ações sobre o mesmo tema, movidas pelo PL e pelo PSOL.