Alertas da Senacon orientam planejamento nas escolhas de presentes no Dia dos Pais

Verificação de reputação de lojas e guarda de notas fiscais protegem clientes no comércio eletrônico e presencial

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As compras para o Dia dos Pais, celebrado neste domingo, 9 de agosto, exigem atenção preventiva dos consumidores para evitar impasses nas transações virtuais e presenciais. Pesquisar preços com antecedência, conferir as especificações técnicas das ofertas, verificar as condições de pagamento e checar a política de troca da loja antes do pagamento garantem maior segurança às finanças da família.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforça a importância de planejar a aquisição. O órgão orienta a população a checar se os estabelecimentos cumprem rigorosamente os prazos de entrega informados e as condições prometidas nos anúncios publicitários.

Nas transações realizadas pela internet, o comprador precisa confirmar se a página pertence ao endereço oficial da empresa. Avaliar a reputação do estabelecimento em plataformas especializadas e desconfiar de ofertas com valores excessivamente abaixo da média de mercado previnem fraudes digitais. Além disso, o usuário não deve clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens ou redes sociais sem checar a origem da mensagem.

Para aquisições efetuadas fora do estabelecimento físico, como internet, telefone ou catálogo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento. A legislação permite ao cliente desistir da compra no prazo de até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Nessas situações, o comerciante deve devolver integralmente os valores pagos pelo consumidor.

Nas lojas presenciais, a substituição de mercadorias por motivo de tamanho, cor ou preferência pessoal não constitui obrigação legal, dependendo da política comercial adotada por cada estabelecimento. Diante dessa regra, o cliente deve consultar as condições estipuladas pela loja antes de fechar o negócio para garantir a troca posterior do presente.

A Senacon orienta o comprador a guardar todos os documentos relacionados à transação. Conservar a nota fiscal, comprovantes de pagamento, folhetos de propaganda e protocolos de atendimento facilita a comprovação de direitos no caso de divergências com o fornecedor.

Se a empresa descumprir o contrato ou apresentar problemas na entrega, o cidadão pode acionar os Procons estaduais e municipais. O comprador também pode registrar a demanda diretamente na plataforma Consumidor.gov.br, serviço público digital que conecta consumidores e fornecedores para a solução rápida de conflitos comerciais.