Agroindústrias com selo SIM poderão vender em todo o RS por mais 90 dias

Prorrogação de medida beneficia produtores afetados por enchentes no Estado

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Foto: Cristiano Rosa / Expoagro Afubra

As agroindústrias que possuem apenas o selo de Serviços de Inspeção Municipais (SIM) terão mais 90 dias para comercializar seus produtos em todo o Rio Grande do Sul. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou nesta sexta-feira um aditivo prorrogando os efeitos da Instrução Normativa 11/2024, que flexibiliza a comercialização até 8 de agosto.

Normalmente, pela legislação vigente, produtos de origem animal de agroindústrias com SIM só podem ser vendidos dentro do próprio município. Para circular no Estado, é necessário que o SIM tenha equivalência ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Susaf) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

A extensão da medida foi bem recebida por Eugênio Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS). "É uma medida extremamente importante, porque já temos todas as dificuldades causadas pelas enchentes", afirmou. A IN 11/2024 é uma repetição de uma estratégia semelhante adotada durante a pandemia de Covid-19.

Zanetti expressou o desejo de que essa flexibilidade se torne permanente: "Sonhamos com o dia em que isso seja uma medida permanente".

A IN 11/2024 foi inicialmente publicada em 8 de maio para enfrentar os desafios gerados pelas enchentes, que colocaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, destruindo agroindústrias e dificultando o transporte da produção agropecuária.

"O Estado ainda vive um momento de calamidade pública e, como forma excepcional e extraordinária, a decisão da Secretaria foi por prorrogar o prazo por mais um período, permitindo assim apoiar as agroindústrias gaúchas no escoamento de seus produtos", destacou o secretário da Agricultura, Clair Kuhn.