Administração Municipal de Centenário lança programa para desenvolvimento da cidade

A Administração Municipal de Centenário, no Rio Grande do Sul, criou o Programa Desenvolve + Centenário 2023 a 2033, por meio da Lei Municipal nº 2.129/2022, com o objetivo de adotar medidas e pontos estratégicos de investimentos para os próximos 10 anos. O programa tem foco no desenvolvimento municipal em áreas como saúde, educação, emprego, agricultura e infraestrutura.

Entre as iniciativas para fomentar o setor agrícola, o Poder Executivo autorizou a criação de incentivos financeiros para investimentos em Erva-Mate, que podem chegar até R$ 1.500.000,00, para subsidiar a doação de mudas de Erva-Mate em produção no viveiro Municipal e para distribuição de adubo. Esse montante será utilizado em 10 anos, sendo limitado a R$ 150.000,00 por ano.

O Decreto Municipal nº 2231/2023, de 14 de março de 2023, regulamentou os incentivos financeiros para investimentos em Erva-Mate. As inscrições para o programa estão sendo realizadas junto à Secretaria da Agricultura do Município de Centenário. Para a participação e acesso aos benefícios disponibilizados no ano de 2023, será levada em consideração a média da produção entregue nos exercícios de 2021 e 2022. Os produtores deverão selecionar uma das opções de enquadramento previstas conforme sua produção, que deverão ser atestadas e validadas pela Secretaria Municipal da Agricultura posteriormente.

A comprovação da produção será feita por meio de relatório emitido pelo setor primário e/ou cópias das respectivas notas fiscais de produtor.

Os agricultores já inscritos no setor primário do município e que desejam ingressar no plantio e cultivo da cultura da Erva-Mate deverão inscrever-se na modalidade Novos Produtores, onde os incentivos consistirão na disponibilização uma única vez de 03 sacos de Adubo Químico 10-20-10 e 1.000 mudas de Erva Mate para cada novo pomar de erva-mate, limitado a uma inscrição por agricultor.

O incentivo para novos investimentos em Erva-Mate tem como objetivo fomentar o aumento de produção e plantio com a distribuição de mudas de erva-mate e de adubo. O programa Desenvolve + Centenário 2023 a 2033 busca estimular o desenvolvimento econômico do município, gerando empregos e oportunidades para os agricultores locais.

Divulgação/Prefeitura de Centenário