O órgão, criado após quatro anos de mobilização, buscará implementar políticas públicas e fiscalizar situações de vulnerabilidade da população idosa do município
O recém-criado Conselho Municipal do Idoso de Getúlio Vargas começou oficialmente suas atividades em 2023, após quatro anos de esforços e mobilizações para sua criação. O conselho tem como objetivo principal garantir a proteção e os direitos da população idosa, além de atuar na fiscalização e implementação de políticas públicas voltadas a essa faixa etária.
Sônia Tonial, presidente do conselho e também responsável pelo Lar dos Idosos de Getúlio Vargas, e Rita Pessoa da Silva, conselheira e assistente social, detalharam os desafios e as funções do órgão durante uma entrevista. Elas explicaram que, embora a criação do conselho tenha sido oficializada em novembro de 2020, o processo de legalização, como a obtenção de CNPJ e abertura de conta bancária, foi demorado devido à burocracia. No entanto, agora o conselho já está estruturado e recebeu suas primeiras doações.
Funções e atribuições do Conselho
O Conselho Municipal do Idoso de Getúlio Vargas tem como uma de suas principais funções a fiscalização de possíveis casos de maus-tratos, abandono e exploração financeira dos idosos. “O conselho é um órgão fiscalizador, e isso é muito importante, pois os idosos são um grupo extremamente vulnerável”, destacou Sônia. Segundo ela, os maus-tratos podem ocorrer de várias formas, desde a violência física e verbal até o abandono e a exploração financeira. “Infelizmente, muitos idosos acabam tendo seus recursos utilizados por familiares e, depois, não têm condições nem de comprar seus próprios medicamentos”, comentou.
Rita reforçou que o Conselho, além de fiscalizar, também atuará de forma próxima ao Poder Público, principalmente com a assistência social e a saúde. Quando há denúncias, elas são encaminhadas para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que conta com uma equipe técnica especializada composta por assistente social e psicóloga, disponível para atender emergências a qualquer momento, inclusive fora do horário comercial. “As denúncias são sigilosas, e a equipe técnica verifica cada caso para assegurar que as providências necessárias sejam tomadas”, disse Rita.
Composição e funcionamento do Conselho
O conselho é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo a paridade exigida por lei. A escolha dos conselheiros foi feita por meio de indicações de entidades governamentais e organizações da sociedade civil. A partir daí, a diretoria foi eleita por votação, e os encontros ocorrem mensalmente, com reuniões abertas ao público.
“As reuniões são abertas para quem quiser participar e conhecer mais sobre o trabalho do conselho, embora apenas os conselheiros tenham direito a voto”, explicou Rita. A divulgação das datas das reuniões será feita para incentivar a participação popular.
Captação de recursos e utilização dos fundos
Uma das principais fontes de recursos para o Conselho do Idoso virá das doações feitas por meio do Imposto de Renda, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Assim como ocorre com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, os contribuintes podem destinar uma porcentagem do imposto devido para o fundo do conselho. “Já recebemos nossa primeira doação de uma empresa, e isso vai nos permitir dar os primeiros passos em projetos que beneficiam toda a população idosa do município”, comemorou Sônia.
Ela explicou que os recursos arrecadados não serão direcionados apenas para instituições como o Lar dos Idosos, mas para iniciativas voltadas a todos os idosos da cidade. “Vamos abrir editais para que diferentes órgãos e grupos que trabalham com a terceira idade possam participar e propor projetos. O objetivo é utilizar esses recursos de forma a beneficiar o maior número de idosos possível”, completou.
Além das doações via Imposto de Renda, o conselho também busca recursos federais para ampliar suas ações. Esses fundos poderão ser usados para diversas finalidades, como a melhoria de espaços públicos para idosos e a promoção de atividades voltadas à saúde e bem-estar.
Desafios e a importância do conselho
Um dos grandes desafios enfrentados pelo Conselho do Idoso é a sensibilização da população e dos familiares para os direitos dos idosos. Conforme ressaltado por Sônia e Rita, muitos idosos enfrentam situações de abandono e maus-tratos dentro de suas próprias casas, e o silêncio, em grande parte, se deve à vulnerabilidade e ao medo que sentem.
“As pessoas precisam estar atentas aos sinais de maus-tratos e denunciar. O idoso muitas vezes se cala por não ter como reagir, e é por isso que o conselho existe, para garantir que esses direitos sejam respeitados”, enfatizou Sônia. Ela destacou que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, e que os casos serão investigados com total sigilo.
Apoio e engajamento da comunidade
O conselho também espera contar com o apoio da comunidade em suas ações e na divulgação de suas atividades. Quem quiser conhecer mais sobre o trabalho do Conselho Municipal do Idoso pode participar das reuniões ou procurar diretamente os conselheiros em suas entidades de atuação, como o CRAS e o Lar dos Idosos.
“Estamos à disposição para ouvir a comunidade e trabalhar juntos para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos. O Conselho é uma ferramenta importante para garantir que eles sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem”, concluiu Rita.
Para mais informações ou para realizar denúncias, o Conselho Municipal do Idoso está disponível pelo telefone (54) 9968-37415, e o CRAS pelo número (54) 99968-5844. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão tratadas com sigilo absoluto.
Ouça a entrevista completa:
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