Texto estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou "erro grosseiro" O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que diminui a responsabilização de agentes públicos por atos relacionados com o combate à epidemia da Covid-19. A Medida Provisória 966 exige a presença de dolo ou erro grosseiro para que agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa por ação ou omissão nas medidas de combate à Covid-19 ou na mitigação dos efeitos econômicos causados pela epidemia. De acordo com o advogado Rafael Valim, a medida "ressignifica o conteúdo constitucional sobre a responsabilidade do Estado" ao trocar a culpa do agente pelo erro grosseiro. O advogado explica que o artigo 37, § 6 da Constituição Federal prevê que a administração pública responderá pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Já o texto da MP isenta o agente de culpa, colocando em seu lugar vários critérios para aferição do dolo ou o erro grosseiro, que deve ser "manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave". A MP indica, por exemplo, que "circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência" deve ser levada em conta para definir se houve ou não responsabilidade do agente público. Na prática, o que ela faz é blindar a União de questionamentos futuros por falta de informações sobre a pandemia. Outros critérios previstos no texto para responsabilização do agente público são: os obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público; as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas. Além disso, o parágrafo 2º  do artigo 1º prevê que o "mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público". Publicada nesta quinta-feira (14/5) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 966/2020 é assinada também pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. A comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB agendou uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (18/5) tratar o tema. Fonte: Consultor Jurídico

PL 1.409/2020 também estabelece que empregadores devam prover equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses funcionários Um projeto de lei aprovado pelo Senado na terça-feira (12) prevê que profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, como médicos e agentes de segurança, tenham prioridade no acesso a testes de covid-19. O PL 1.409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), previa, inicialmente, a prioridade para profissionais da saúde que estejam em contato com pessoas infectadas ou com suspeita de covid-19. O texto também já contemplava trabalhadores de serviços funerários, policiais, membros das Forças Armadas, guardas municipais e profissionais de limpeza. No Senado, essa lista foi ampliada e passou a incluir também brigadistas, agentes penitenciários e trabalhadores do setor aéreo, por exemplo. No total, são 53 categorias. A relatora do texto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), defendeu que todas as categorias contempladas merecem ter acesso prioritário a esses testes. “Eles querem apenas equipamentos para não expor sua saúde e a de quem eles atendem. Eles querem apenas um teste para não ser, como outros, um portador sem sintomas, que devido a sua profissão, está contaminando milhares de brasileiros”, argumentou. O texto também define que empregadores devem fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa a todos os funcionários que estiverem em contato com pessoas que possam estar contaminadas. Como o texto sofreu diversas modificações, vai precisar ser votado novamente na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial. Ainda nesta terça-feira, o Senado aprovou outras propostas relacionadas à pandemia de covid-19. O PL 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como o Serasa e o SPC durante a pandemia, foi aprovado com alterações e deve voltar à Câmara dos Deputados. Também foi aprovado e segue o mesmo caminho o PL 1.079/2020, que suspende temporariamente os pagamentos devidos por estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Secretaria da Fazenda do Município de Estação informa que, conforme decreto municipal o pagamento da parcela única Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o desconto de 7% foi prorrogado até sexta-feira (15). PARCELA ÚNICA PRORROGADA (com desconto de 7%) – 15 de MAIO de 2020; 1ª Parcela – 15 de maio de 2020; 2ª parcela – 15 de junho de 2020; 3ª parcela – 15 de julho de 2020; 4ª parcela – 17 de agosto de 2020; 5ª parcela – 15 de setembro de 2020. Em caso de dúvidas mais informações pelo fone 3337-1166 com Fábio ou Rodrigo.

Organizadores publicarão vídeos no canal do YouTube do evento Por meio de uma publicação no Facebook, os organizadores do Fórum Gaúcho Norte Gaúcho (do Trigo e Milho), informaram que o evento acontecerá de forma alternativa, tendo em vista que a edição deste ano não será realizada de forma presencial. Serão divulgados vídeos, no Canal do YouTube do Evento, com palestras a cerca dos assuntos das culturas do trigo e do milho. O lançamento das palestras será no dia 26 de maio (terça-feira), às 19h.

Conforme divulgado no site oficial da Federação Gaúcha de Futebol, em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (13), foi aprovada a proposta que a FGF apresentou aos clubes para a retomada do Gauchão Ipiranga 2020. Com aceitação unânime entre os 12 dirigentes, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul, Ministério Público (MP-RS) e Secretaria Nacional de Esportes para validação. As deliberações sugeridas pela Federação Gaúcha de Futebol observam a aplicação do protocolo de segurança desenvolvido pela entidade e a realidade econômica dos times que disputam a competição. Entre as readequações estão: -Período-base para retomada da competição entre metade de julho e início de agosto; -Contratações livres (salvo casos de atletas que já atuaram na edição deste ano do Gauchão); -Nenhuma equipe rebaixada este ano e quatro descensos em 2021. No encontro virtual do dia anterior, os dirigentes já acenavam positivamente com a proposição. Só não houve conclusão da sessão porque um dos representantes teve que se ausentar. A data para a retomada da disputa do campeonato estadual acompanhará a definição do calendário do futebol brasileiro e estará condicionada à liberação dos órgãos governamentais e autoridades sanitárias. O Gauchão Ipiranga 2020 foi suspenso em 16 de março, em razão da pandemia de coronavírus. Há três rodadas da Taça Francisco Novelletto Neto (2º turno) pendentes, além dos confrontos de semifinal e final. Caso o vencedor não seja o Caxias (campeão do 1º turno), haverá, ainda, a disputa da finalíssima. Fonte: Rádio Grenal

Na região norte do RS, há registro de surtos em, pelo menos, duas indústrias desse tipo Nesta semana, o Governo Federal divulgou um manual com orientações para frigoríficos durante esse momento de pandemia do coronavírus. Essas recomendações destacam formas de como prevenir o contágio do vírus nos ambientes de trabalho e, assim, manter a normalidade do abastecimento alimentar e a manutenção dos empregos, como explica o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal. “Elas têm o objetivo de padronizar as ações que as empresas, os frigoríficos, devem seguir para ter o cuidado necessário para prevenir a disseminação da Covid-19 dentro de suas plantas frigoríficas, de suas atividades. Isso tem o objetivo de garantir a continuidade do funcionamento dessas empresas que são importantes para o abastecimento de alimentos no país”. O documento apresenta mais de 70 medidas como distanciamento de dois metros entre cada funcionário na linha de produção, entrada no estabelecimento somente com máscara de proteção facial, proibição do compartilhamento de copos, pratos e talheres não higienizados, entre outras. Tudo isso com o objetivo de dar mais segurança ao trabalhador, como afirma o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal. “O documento é focado na segurança do colaborador. Isso é importante porque estamos falando de pessoas que estão, geralmente, em municípios pequenos e médios. Elas têm o seu trabalho nos frigoríficos e voltam todos os dias para suas casas e ficam com seus familiares. A parte de higienização dos alimento já é rotina dentro da planta frigorífica. Então isso é um trabalho que já é feito. Está aqui ressaltado mas já é uma rotina”. Especificamente em relação às exigências de Segurança e Saúde no Trabalho, ressalta-se que as medidas adotadas não significam qualquer supressão ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. As orientações foram elaboradas em conjunto entre os Ministérios da Saúde, Economia e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento pode ser acessado online.

A Secretaria da Saúde do Município de Estação, juntamente com o Comitê Municipal de Epidemiológico, informa dois novos casos de Coronavírus, sendo um munícipe de 47 anos e outra munícipe de 40 anos que trabalha em uma empresa de Tapejara. Ambos encontram-se em isolamento domiciliar, pois estão com sintomas leves. Com isso, o município soma oito casos confirmados da doença.

O Conselho Tutelar de Getúlio Vargas emitiu à imprensa uma nota com a nova escala de plantões para o mês de maio. CONSELHO TUTELAR – Gestão 2020/2024 Presidente do Conselho Tutelar: Jacira Justina Simioni da Silva Vice-presidente: Vania Moravski Sielski Secretária: Kalua Teresinha Pizarro Calgaro ESCALA DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR MAIO/ 2020 Segunda–Feira: Vania Moravski Sielski; Terça–Feira: Nilva de Souza Giaretta; Quarta–Feira: Jacira Justina Simioni da Silva; Quinta–Feira: Vivian Paula Gireli; Sexta–Feira: Kalua Teresinha Pizarro Calgaro. SOBREAVISOS DE FINAL DE SEMANA: 02 e 03/05: Valdecir Gabriel Soccol; 09 e 10/05: Kalua Teresinha Pizarro Calgaro; 16 e 17/05: Vivian Paula Girelli; 23 e 24/05: Vania Moravski Sielski; 30 e 31/05: Nilva de Souza Giaretta. HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL EM TURNO ÚNICO DAS 7H ÀS 13H. Telefone: (54) 3341-1292 Plantão: 24 Horas – (54) 9 9963-9343

Aplicação ainda mostra como o distanciamento social é determinante para reduzir a curva de casos Um simulador para análise e previsão da evolução da pandemia de Covid-19 foi desenvolvido por pesquisadores do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). De forma gratuita, os usuários podem realizar simulações específicas de cidades e regiões, a partir de parâmetros inseridos na interface gráfica do software, como número de habitantes, de casos confirmados, de recuperados e de óbitos. Os resultados são apresentados na forma de dados e gráficos. Acesse aqui: http://sites.riogrande.ifrs.edu.br/simcovid/ O software permite simular diferentes situações de controle pandêmico: o usuário pode, por exemplo, informar a limitação de circulação dos habitantes de determinada região e observar que as curvas de evolução dos casos têm uma atenuação. Segundo os pesquisadores responsáveis (Carlos Rocha, do Campus Rio Grande do IFRS, e Sebastião Gomes, do Instituto de Matemática, Estatística e Física da FURG), o modelo dinâmico apresentou bons resultados na comparação com dados reais de diversas localidades do planeta. Eles explicam que, se os parâmetros forem informados corretamente, o simulador pode dar uma primeira noção sobre a evolução pandêmica para tempos futuros, o que poderia servir como uma parte de um estudo mais aprofundado e específico sobre a pandemia na cidade ou região de interesse do usuário. Em artigo escrito pelos pesquisadores para apresentar resultados do sistema, eles destacam: "Verificou-se de imediato, tão logo começaram os primeiros estudos com base em dados reais, que a taxa de crescimento era variável ao longo do tempo. Essa variação se deve, principalmente, a mudanças impostas ao percentual de circulação da população. Por exemplo, uma diminuição do percentual de circulação acarreta uma diminuição da densidade populacional de expostos ao vírus, provocando, consequentemente, uma diminuição no parâmetro taxa de crescimento". Apoio na tomada de decisões e para conscientizar sobre a importância do distanciamento social A ideia é que o simulador seja utilizado por órgãos públicos como mais uma ferramenta de apoio à tomada de decisão. "Quando se mudam os dados de controle, como o percentual de pessoas que poderá circular na cidade, quão cedo ou tarde esse controle inicia e em quantos dias ocorre a restrição de circulação, a curva é modificada", observa o professor Carlos Rocha. Dessa forma, o uso pode auxiliar na conscientização da importância do distanciamento social. "Para entes de planejamento, como prefeituras e governo, o software é mais uma ferramenta de apoio, mas que não deve ser usada isoladamente para a tomada de decisões de políticas públicas", acrescenta. O professor do IFRS lembra que todo modelo matemático é uma aproximação da realidade, e existem inúmeros fatores complexos e dinâmicos no cenário real que podem significar erros nos modelos. "O software não deve ser usado como o item principal de tomada de decisão. Ele apresenta uma tendência, que pode mudar por vários outros fatores. Fora isso, temos a questão da dificuldade de se obter certos parâmetros da simulação. Cada região tem suas próprias características", observa Carlos. Sistema deve receber versão em outros idiomas Embora o núcleo do sistema seja formado por complexas ferramentas matemáticas, o simulador tem uma interface projetada para facilitar o uso por qualquer pessoa, sem necessidade de conhecimentos em matemática ou computação. Além disso, um painel de ajuda fornece esclarecimentos sobre quais são os dados a serem informados para a simulação ser executada. O simulador tem recursos como exportação de resultados, o que permite usar os dados em outras ferramentas e facilita, por exemplo, a elaboração de relatórios. A primeira versão disponibilizada ainda está em fase de testes e é voltada para usuários do sistema Windows. Versões para usuários Linux e até smartphones Android estão em finalização e serão disponibilizadas em breve. Estuda-se também oferecer opções em outros idiomas. O modelo dinâmico que serve de base para a realização das simulações, desenvolvido pelos professores Sebastião Gomes e Igor Monteiro (FURG), possui estrutura simples, e foi adaptado para se aproximar mais da realidade pandêmica atual. A mais importante adaptação foi para incluir a limitação de circulação de pessoas nas equações do modelo, que tem sido a principal medida adotada para o controle pandêmico, tanto no Brasil quanto em diversas regiões do planeta. "Essa identificação dos parâmetros tem se mostrado uma tarefa difícil. Pesquisamos sobre vários modelos existentes na literatura científica e existem alguns com maior complexidade estrutural, que utilizam um número grande de parâmetros e isto amplifica o problema. Por isso nossa escolha pelo modelo de estrutura simples", ressalta o professor Sebastião Gomes. O software foi desenvolvido pelo professor Carlos Rocha, do IFRS, e pelo professor Sebastião Gomes (FURG). O desenvolvimento implementou o modelo dinâmico utilizando ferramentas livres e multiplataforma baseadas na linguagem Python, como Numpy, Scipy, Pandas e Matplotlib. Fonte: Imprensa IFRS

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt) – assinou na sexta-feira (8) contrato com a empresa Fiscaltech para a instalação de mais um lote de controladores de velocidade nas rodovias gaúchas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). Será investido R$ 1,9 milhão no monitoramento de 25 faixas de tráfego com nove câmeras e nove dispositivos leitores de placas. Os equipamentos - conhecidos como pardais - serão instalados em sete rodovias: ERS-135 (Passo Fundo - Erechim), ERS-324 (Passo Fundo - Nova Prata), ERS-342 (Ijuí - Cruz Alta), RSC-153 (Passo Fundo - Tio Hugo), RSC-287 (Montenegro - Santa Maria), RSC-470 (Nova Prata - Bento Gonçalves) e ERS-122 (São Vendelino - Farroupilha). “O Governo do Estado vai garantir a retomada do monitoramento eletrônico nas estradas, aplicando R$ 5,8 milhões nos contratos com a Perkons, que foi assinado na última semana, e a Fiscaltech”, destaca o secretário Juvir Costella. “Esses recursos contribuem não apenas com a diminuição de acidentes, mas também com a identificação de veículos roubados, uma vez que serão implantados equipamentos que leem as placas e cruzam as informações com os dados da Secretaria da Segurança Pública”, ressalta. Segundo o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, o pregão eletrônico que resultou na escolha da Fiscaltech foi concluído com um preço 32% menor do que o inicialmente proposto para a implantação e manutenção dos aparelhos. “O próximo passo é a assinatura da ordem de início dos serviços, que deve ocorrer nesta semana. Após, a empresa tem até 60 dias para instalar os controladores de velocidade e os leitores de placas”, explica o dirigente. Os contratos com a Fiscaltech e Perkons possuem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogados por igual período. Confira as rodovias onde serão instalados dos equipamentos: Contrato com a empresa Perkons: ERS-030 (Osório - Tramandaí) ERS-040 (Viamão - Pinhal) ERS-122 (Portão - Caxias do Sul) ERS-239 (Novo Hamburgo - Rolante) ERS-240 (São Leopoldo - Montenegro) ERS-389 (Osório - Torres) RSC-453 (Venâncio Aires - Tainhas) Contrato com a empresa Fiscaltech: ERS-135 (Passo Fundo - Erechim) ERS-324 (Passo Fundo - Nova Prata) ERS-342 (Ijuí - Cruz Alta), RSC-153 (Passo Fundo - Tio Hugo) RSC-287 (Montenegro - Santa Maria) RSC-470 (Nova Prata - Bento Gonçalves) ERS-122 (São Vendelino - Farroupilha).

As escolas da rede municipal de ensino de Getúlio Vargas continuam desenvolvendo atividades à distância com os estudantes. Uma dessas atividades é a educação fiscal, conhecimento de extrema relevância para a formação do sujeito de forma integral. Para tanto, com a paralisação das aulas em virtude do Covid-19, a estratégia para manter ativo o projeto municipal de educação fiscal, está sendo o envio de atividades, de maneira virtual ou com agendamentos de retirada do material nas escolas. Os professores também mantêm a formação continuada através de aulas virtuais e capacitações on-line gratuitamente, disponibilizados pela Escola Fazendária da União ou pela Secretaria da Fazenda do Estado, através do Programa de Integração Tributária (PIT). Quanto aos projetos municipais, em abril, todas as escolas fizeram a entrega dos seus projetos escolares para 2020, seguindo o Decreto Municipal 3.456, de 20 de fevereiro de 2020, que traz as orientações das ações anuais com relação à Educação Fiscal. A partir de maio, as escolas que estiverem em dia com as fases estabelecidas no referido decreto, receberão o primeiro de dois repasses no valor de R$ 600,00, para fomentar as ações ligadas ao tema educação fiscal. A secretária de Educação, Cultura e Desporto, Sandra Betiatto, reforça a importância da Educação Municipal nas escolas e a atuação do Grupo Municipal de Educação Fiscal no empenho de não deixar o projeto esmorecer em tempos de pandemia. Lembra também que esse projeto é intersetorial, contando sempre com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, elemento que se faz cada vez mais importante, ou seja, a integração das pastas do Executivo Municipal no enfrentamento dos problemas causados pelo coronavírus.

Nesta terça-feira (12) as equipes das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto e Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas dialogaram a respeito da construção de um plano de contingência para aplicação quando do retorno das aulas presenciais no município. Embora não se saiba com exatidão quando se dará esse retorno, é preciso planejar ações que garantam a manutenção da vida e da saúde, minimizando as formas de contágio pelo Covid-19. A secretária de Educação, Sandra Betiatto, ressaltou sua preocupação em relação aos protocolos de segurança nos espaços escolares, tendo em vista suas realidades, bem como o deslocamento seguro dos estudantes no transporte escolar. Para tanto, estão sendo pensadas estratégias capazes de minimizar os possíveis riscos e garantir o acesso de todos à educação. Dentre essas estratégias, a secretária de Saúde, Graciele Possenti, destacou tanto as relativas aos ambientes de uso coletivo quanto às ações individuais, como, por exemplo, a higienização constante dos espaços, o correto uso de máscara e do álcool gel. Os desafios que a pandemia está impondo só poderão ser vencidos em conjunto, por meio da intersetorialidade.

A primeira paciente diagnosticada com Covid-19 e que necessitou do uso de respirador na Região, está curada. A mulher, de 45 anos, moradora de Floriano Peixoto que esteve internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Terezinha e respirava com ajuda de ventilador há aproximadamente 20 dias, recebeu hoje (13) pela manhã, a tão esperada alta hospitalar e está em casa. De acordo com o médico responsável pela paciente, Doutor João Pedro Girardello Detoni, ela recebeu o primeiro atendimento no pronto-socorro do Hospital São Roque. Diante do agravamento do caso, a equipe do Hospital São Roque rapidamente a mulher foi encaminhada a UTI do FHST. A rapidez e eficiência no diagnóstico após ser identificado possíveis sintomas de Coronavírus, fez toda a diferença para que hoje a notícia de sua cura fosse possível. A paciente começou a apresentar melhora no quadro respiratório no último final de semana, quando foi retirada do respirador e no domingo, 10 de maio, recebeu alta da Unidade De Terapia Intensiva. Hoje, após um período de boatos e desencontro de informações, está confirmada a alta da paciente.

A secretaria municipal da Saúde de Getúlio Vargas divulgou, na última segunda-feira (11), seu mais recente boletim epidemiológico sobre o Covid-19. Segundo o informativo, são cinco casos confirmados da doença na cidade e 137 pessoas estão em isolamento preventivo.

A terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que teve início na segunda-feira (11), está sendo realizada mediante agendamento no município de Estação. Para melhor atender a população, esta terceira etapa foi dividida em duas fases. Confira as datas e públicos-alvo: a partir de segunda-feira (11): crianças entre 6 meses e menores de 6 anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); a partir do dia 18 de maio: professores e adultos de 55 a 59 anos. Você que faz parte de algum destes grupos, ligue na UBS 1 de Estação pelo fone 3337-2367 e agende sua dose.

Renovação de CNH poderá ser solicitada a partir desta terça-feira (12) Após a interrupção das atividades em razão do novo coronavírus, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) de todo o Estado poderão reabrir a partir desta terça-feira (12). A retomada dos atendimentos deverá ser gradual, preferencialmente com agendamento prévio, evitando-se aglomerações de pessoas. Nesta fase, as aulas teóricas presenciais seguem suspensas, mas poderão ser realizadas na modalidade EAD, para alguns cursos (curso de reciclagem e cursos especializados, por exemplo). Estão autorizadas as aulas em simulador e as aulas práticas de direção. O exame médico e a avaliação psicológica também serão retomados. Assim, entre outros serviços, quem precisar providenciar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá fazê-lo a partir de terça-feira (12). Os exames teóricos, as provas práticas de direção e as perícias (Junta Médica) do DetranRS seguem suspensos, a princípio, até 17 de maio. As medidas são para a proteção de todos. Consulte o telefone do CFC de sua preferência no site do DetranRS, próximo ao final da página inicial, no espaço "Locais de Atendimento". Distanciamento controlado O governo do Estado definiu o modelo de distanciamento controlado em todo o Rio Grande do Sul, o que possibilita a retomada dos serviços de habilitação. Os Decretos 55.240 (oficializa a nova política) e 55.241 (determina a aplicação das medidas), publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de domingo (10), definem os protocolos de segurança conforme a segmentação regional, que prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta. Veja alguns dos protocolos de prevenção do modelo de distanciamento controlado, obrigatórios a todas as bandeiras: Uso de máscara descartável, de tecido não tecido (TNT) ou de algodão, de uso individual e atentando para sua correta utilização, troca e higienização; Distanciamento mínimo obrigatório de 2 metros entre pessoas sem EPI e de 1 metro com EPI; Distanciamento mínimo de 2 metros nas filas em frente a balcões de atendimento ou caixas ou no lado externo do estabelecimento; Atendimento realizado de maneira individualizada, restringindo, sempre que possível, a presença de acompanhantes; Estabelecimento de horários ou setores exclusivos para atendimento de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e aquelas de grupos de risco, conforme autodeclaração.

Os servidores municipais da Prefeitura de Estação receberam na segunda-feira (11) a primeira parcela do 13º salário. A antecipação do pagamento da primeira parcela acontece geralmente entre os meses de abril a junho. Cada servidor recebeu o equivalente a 50% do seu salário, sendo que este adiantamento tem como objetivo beneficiar os mesmos e fomentar o comércio local.

Flexibilização foi publicada em edição extra Diário Oficial da União Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado na segunda-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas as determinações sanitárias do Ministério da Saúde. "Saúde é vida. Academias, salões de beleza e cabeleireiro, higiene é vida. Essas três categorias juntas é mais de 1 milhão de empregos", afirmou o presidente a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada. Na maior parte do país, essas atividades estão com restrição de funcionamento decretadas por governos estaduais e prefeituras. O decreto presidencial pode dar respaldo jurídico para a reabertura desses estabelecimentos, mas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril, estados e municípios podem adotar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal. Nas últimas semanas, decretos ampliaram o rol de atividades consideradas essenciais durante a pandemia. A mais recente flexibilização foi para o setor da construção civil e segmentos de fornecimento de combustíveis. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da saúde, Nelson Teich, afirmou que a pasta não participou da decisão de incluir academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais. Congelamento de salários Durante a entrevista concedida na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, Bolsonaro afirmou que deve decidir, até quarta-feira (13), sobre os vetos ao projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. A medida foi aprovada na semana passada, pelo Congresso Nacional, e prevê um socorro financeiro de R$ 125 bilhões. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores até o final do ano que vem. No entanto, uma série de categorias, como profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídas do congelamento salarial.O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que essas exceções sejam vetadas do texto aprovado. "A Economia está trabalhando na questão dos vetos, vamos atender 100% o Paulo Guedes. Teve alguns pedidos que não foram aceitos, houve pedido de tempo, de alguns governadores, para passar para quarta-feira a sanção do projeto. Vamos talvez decidir na quarta-feira", afirmou o presidente. Segundo ele, a crise econômica causada pelo novo coronavírus pode gerar um processo de deflação, com queda geral nos preços, o que poderia amenizar o congelamento de salário para funcionários públicos. Fonte: Agência Brasil

Unimed Erechim homenageia profissionais no Dia Internacional da Enfermagem Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava 2020 como o Ano Internacional do Profissional de Enfermagem. Ninguém poderia projetar que, diante da pandemia de Covid-19, este se tornaria um dos mais desafiadores da história da profissão. Originalmente, a escolha por 2020 deve-se ao bicentenário da britânica Florence Nightingale, precursora da enfermagem moderna. Também marca o encerramento do ciclo de dois anos da campanha Nursing Now, realizada pelo Conselho Internacional de Enfermeiros (CNI). Além disso, em resposta ao empenho e dedicação dos profissionais durante a pandemia, a sociedade também prestou homenagem, em forma de aplausos nas janelas dos mais diversos lares do país. Para a Unimed Erechim, a data celebra a trajetória ascendente da profissão que ressignificou o ato de cuidar. Com o passar dos séculos, a enfermagem convergiu para o suporte especializado às equipes médicas e qualificação das práticas que contribuem para a melhora da condição de saúde do paciente. Conforme o presidente da cooperativa médica, Dr. Luiz Felipe Barreneche Leães, no Hospital Unimed, tais resultados são alcançados por meio do aprimoramento técnico, comportamental e espiritual dos profissionais da área. "Além de garantir às equipes a segurança necessária para que desempenhem suas funções, a instituição valoriza o desenvolvimento de competências essenciais do Jeito de Cuidar Unimed, ou seja, profissionais que cooperam para crescer, buscam a excelência, encantam o cliente e gerenciam emoções”, explica. Para a coordenadora assistencial do Hospital Unimed, Cristiane Macioroski, tal conduta contribui para a sinergia da equipe, o que se reflete em eficiência e eficácia no atendimento personalizado aos pacientes. De acordo com a gerente de Desenvolvimento, Serviços Próprios e Inovação, Alessandra Sonda, uma evidência do êxito desse trabalho está na pesquisa de satisfação dos clientes. “Até o momento, nosso índice é de 100% de satisfação. Alcançar esse percentual é extremamente difícil, por isso destacamos o empenho dos profissionais de enfermagem, sempre comprometidos com a jornada do paciente em sua integralidade: garantindo bem-estar físico e emocional”, afirma. Os diretores do Hospital Unimed, Dr. Cezar Assoni e Dr. Elcio Zanardo, enfatizam que esse comprometimento é fundamental para a qualidade dos serviços prestados pela instituição hospitalar. “A atuação desses profissionais é imprescindível para o bom desempenho do trabalho médico. Eles estão sempre ao lado do paciente, trazendo segurança e acolhimento. Temos enorme orgulho de nossos enfermeiros e técnicos de enfermagem e por isso queremos contribuir com seu desenvolvimento permanente”, destacam. Durante toda a terça-feira, 12, Dia Internacional da Enfermagem, a Unimed Erechim prestará homenagens aos profissionais.

Na tarde desta segunda-feira, dia 11 de maio, aconteceu junto a sede da AES, Associação Empresarial de Sertão, às 17 horas, o sorteio da campanha do Dia das Mães. Buscando valorizar o comércio local, a campanha foi desenvolvida pelas empresas associadas, onde os clientes recebiam cupons, e após preencher e depositar nas urnas, estavam concorrendo a vale-compras que juntos totalizavam R$ 2.000,00 em prêmios. Os ganhadores foram: Vale-compras de R$ 100,00 Mateus Dalsasso Mariluce Zorzetto Jocelaine Prates Marli Mascarenhas Dartanhã Luiz Cecconello Vale-compras R$ 250,00 Joseli Gaiato Gabriela Oliveira Vale-compras R$ 500,00 Joel Alves Edmilton Ciocari