ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso

Texto suspende o requisito mínimo de 200 dias letivos

O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que dispensa escolas de cumprirem a carga mínima de 200 dias letivos definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por conta da pandemia do novo coronavírus.


A Medida Provisória também define que, apesar disso, a carga horária mínima de 800 horas, ainda deve ser cumprida pelas escolas. Estados e municípios devem decidir as regras para que essa carga seja cumprida.


A MP também define que instituições de ensino superior também não vão precisar cumprir os 200 dias letivos obrigatórios.


A mudança é válida enquanto a situação de emergência da saúde pública ainda estiver em vigência. A regra ainda pode ser modificada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ainda vão votar a proposta.

VEJA TAMBÉM

1212.png
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone Spotify

Radio Sideral Ltda. © Copyright 2020. Desenvolvido por Produuza Web