Vagas exclusivas são destinadas à pessoas idosas ou com deficiência física
Pessoas idosas e deficientes físicos ou com dificuldade de locomoção que desejam usar as vagas de estacionamento público exclusivo de veículos nas vias e logradouros públicos de Getúlio Vargas, podem fazer o credenciamento junto ao Centro Administrativo do Governo Municipal. O documento tem validade em todo o território nacional.
Quem tem direito
Os interessados devem comparecer na Secretaria Geral, localizada na Prefeitura de Getúlio Vargas. Entende-se como idoso os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos completos e, como portadores de deficiência, as pessoas que temporária ou permanentemente têm limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio ou de utilizá-lo.
Para efetuar o cadastro são necessários os seguintes documentos
Idosos
Requerimento contendo dados pessoais;
Cópia da Carteira de Identidade, ou outro documento expedido por órgão público com foto;
Documento do representante legal, quando for o caso, acompanhado do devido instrumento de representação (entende-se por representante de idoso, para esse fim, filhos, curadores ou procuradores);
Comprovante de residência do requerente no município.
Portadores de deficiência física
Requerimento contendo dados pessoais;
Atestado médico atual, com data de emissão inferior a 90 dias, no qual conste nome do portador de deficiência, nome/classificação da doença, identificação da deficiência permanente verificada, data, assinatura do médico e indicação de seu registro no Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers);
Cópia da Carteira de Identidade, ou outro documento expedido por órgão público com foto;
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) utilizado para o transporte.
A credencial será fornecida pelo órgão municipal de trânsito. Será permitido o cadastramento de apenas um veículo por pessoa idosa e com deficiência e para se cadastrar não é necessário efetuar nenhum pagamento.
