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Senado aprova projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional

Autor da proposta, senador Reguffe (Sem-partido-DF) justifica que prática é 'abusiva' e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida

09/08/2018 14:23:00
  Brasil; Política

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado da forma como está pelos senadores, segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado hoje, "fica vedada a exigência de qualquer valor adicional pela companhia aérea" para marcação antecipada de assento em voos operados no território brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que prática é "abusiva" e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.

Não podemos permitir que tal abuso se concretize”, escreveu o senador ao apresentar o projeto. Segundo ele, o ato de marcar assento é “consequência natural e óbvia” da própria compra da passagem. Na argumentação, o senador diz que como ao adquirir uma passagem área, o consumidor faz um contrato para ser transportado em segurança de um lugar para outro, a marcação de assento apenas “aperfeiçoa” o contrato ao dar uma informação relevante: o local onde o passageiro viajará.

A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou em resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de "sentar em cima" da medida. Maia afirmou que impedir as operadoras de cobrar pela franquia de bagagem ou pela marcação de assentos não vai resolver o problema dos preços. "Na minha opinião e respeitando a opinião dos senadores este tema da bagagem e assento apenas uniformiza o mercado brasileiro ao mercado internacional, mas não vai ajudar a reduzir tarifa”, afirmou. Ele defendeu a ampliar para 100% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas para ampliar a concorrência e reduzir o preço.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que, desde a entrada em vigor das novas regras das bagagens, as companhias aéreas passaram a oferecer uma nova classe tarifária, com valores menores do que as demais existentes. Segundo a associação, cerca de dois terços dos bilhetes são vendidos nesta categoria.

A Abear argumenta que o preço do querosene de aviação (QAV) teve aumento nos últimos 12 meses de quase 45%, o que compromete, em média, um terço do preço do bilhete aéreo. O dólar já acumulou alta de 8,5% este ano, impactando diretamente os custos dolarizados do setor aéreo (cerca de 60%). “São fatores que contribuem na composição dos bilhetes”, afirmou a associação.

“Assim, desde o início do ano, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros. Uma das formas é majorar os serviços adicionais (como bagagem e assento), evitando impactar ainda mais o bilhete básico”, afirmou a associação, em nota.

Fonte: Estadão